ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 031/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO - EPP, inscrita no CNPJ nº. 04.805.345/0001-73, que consistirá na contratação de pessoa jurídica para aquisição materiais esportivos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer do município de Serrinha/RN, no importe global de R$ 21.172,00 (vinte e um mil e cento e setenta e dois reais) , mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 23 de maio de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:E994F063