ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 463, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Lei n.º 356, de 19 de abril de 2012 que ordena a estrutura organizacional do Sistema Municipal de Educação de Serrinha e dá outras providências.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE, Prefeito do Município de Serrinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º, caput, Incisos “I”; “II” e “III”, da Lei Municipal n.º 356, de 19 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º. – O Núcleo Municipal de Educação do Campo Aureliano de Souza é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizado no Sítio Góis”.
“I – Suprimido”;
“II - Suprimido”;
“III – Suprimido”.
Art. 2º. O art. 2º, caput, Incisos “I” e “II”, da Lei Municipal n.º 356, de 19 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º. – O Núcleo Municipal de Educação do Campo Geraldina Maria da Conceição é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizado no Sítio Nova Aliança”.
“I – Suprimido”;
“II - Suprimido”;
Art. 3º. O art. 3º, caput, Inciso “I”, da Lei Municipal n.º 356, de 19 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º. – O Núcleo Municipal de Educação do Campo Dr. Paulo Pinheiro de Viveiros é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizado no Povoado Maretas”.
“I – A Unidade Escolar 1º de Abril é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizada no Sítio Barrentas”.
Art. 4º. O art. 4º, caput, Incisos “I”, “II”, “III” e “IV” da Lei Municipal n.º 356, de 19 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. – O Núcleo Municipal de Educação do Campo Severina Claudino da Silva é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizada no Sítio Riacho do Bom Pasto”.
“I – Suprimido”;
“II – A Unidade Educacional Francisco Cardoso da Silva é uma divisão administrativa do Sistema Educacional do Município, localizada no Sítio Jacumirim de Cima”;
“III – Suprimido”;
“IV – Suprimido”;
Art. 5º. O art. 8º, caput, serão acrescentados os Incisos “VII”, “VIII”, “IX”, “X”, “XI”, “XII” e “XIII” da Lei Municipal n.º 356, de 19 de abril de 2019 e passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - Por se encontrarem com atividades paralisadas há mais de dois (02) anos serão extintas as seguintes unidades escolares”:
“VII – Unidade Escolar Bom Fim, localizada no Sítio Pimentas”;
“VIII – Unidade Educacional Dom Nivaldo Monte, localizada no Sítio Lagoa Seca”;
“IX – Unidade Escolar Gabriel Secundo da Rocha, localizada no Sítio Jacumirim dos Secundos”;
“X – Unidade Educacional Maria Madalena Pedroza, localizada no Sítio Várzea Grande”;
“XI – Unidade Escolar Djalma Marinho, localizada no Sítio Jacumirim dos Limas”;
“XII – Unidade Educacional Porfírio Pereira, localizada no Sítio Espinho”;
“XIII – Unidade Educacional Dix-Sept Rosado, localizada no sítio Barriguda”.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Serrinha-RN, 05 de setembro de 2019.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito de Serrinha
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:E9A18885