ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNIICPAL Nº. 396/2013

Encanto/RN, 02 de julho de 2013.

 

DÁ NOME DE “RUA MARIA DE FÁTIMA GRANJEIRO DIAS” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

O homenageado foi um dos primeiros habitantes do município a professar a fé cristã protestante na Igreja Congregação Cristã do Brasil do Município , sendo também agricultor dedicado à família e vendedor ambulante. Sendo pois merecedor de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.

Art. 1º – O logradouro denominado atualmente denominado com o código SDO-20 passa a se chamar “Rua Maria de Fátima Granjeiro Dias”.

 

Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 02 dias do mês de julho de 2013.

 

ALBERONI NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Marcio Carlos Falcão
Código Identificador:E9B618C6