ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PMMS - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.10.01.020
O Município de Major Sales/RN, por intermédio do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, ambos, designados pela Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados, que às 09h00min do dia 27 de outubro de 2026 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.10.01.020, tipo “menor preço global”. A presente licitação tem por finalidade a escolha de empresa especializada para execução das obras de pavimentação asfáltica, em CBUQ, sobre pavimento irregular, nas vias Travessa João Germano, Rua Antônio José da Rocha, Rua Nilza Fernandes, Rua José Nazário, Rua Primo Fernandes, Rua Cícero Nazário de Figueiredo e Rua João André de Morais, localizadas na zona urbana do Município de Major Sales/RN, com recursos provenientes do Convênio nº 011/2026 – SIN, vinculado ao Processo Administrativo nº 02210140.001157/2025-38 – SIN, e de recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, observadas as quantidades, especificações e demais condições estabelecidas no Projeto Básico, no Edital de Convocação e em seus respectivos elementos constitutivos. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Pedro Henrique Silva Oliveira, por meio do endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET, para o objeto definido no edital e seus anexos, Major Sales/RN.
Orçamento estimado R$ 1.500.873,23 (um milhão, quinhentos mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), elaborado com base na tabela SINAPI/RN - 06/2025 (NÃO DESONERADO) E ORSE/SE - 05/2025, com BDI na ordem de 19,60%. Encargos sociais não desonerado: embutido nos preços unitários dos insumos de mão de obra, de acordo com as bases.
O procedimento licitatório será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Município, a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 357, de 26 de dezembro de 2023, bem como das Instruções Normativas PMMS nº 002/2023, 005/2023 e 006/2023, todas de 26 de dezembro de 2023, além das disposições, instruções, termos e demais condições estabelecidas no Edital e em seus respectivos elementos constitutivos.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, www.majorsales.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.msales@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, localizada a Rua Nilza Fernandes, nº 640, CEP nº 59.945-000, Centro, Major Sales/RN, a partir do dia 09 de outubro de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Major Sales/RN, 07 de outubro de 2026
PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação
Portaria nº 002/2026
Publicado por:
Maria Aparecida f Da Silva
Código Identificador:EA0F5A95