ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2026
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2026
Processo Administrativo n°: 037/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.
Contratado(a): TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.322.491/0001-40, sediado(a) na Rua Bernardo Bezerra, nº 21, Passagem, Florânia/RN, CEP 59.335-000.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CONTRATO DE REPASSE: 1.087.655-99/2023 – CONVÊNIO: 944638, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.
Valor Global: R$ 282.179,55 (duzentos e oitenta e dois mil e cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica n° 001/2026
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 18.001 Prefeitura Municipal de Maxaranguape – Sec. M. de Infraestrutura e Mobilidade Urbana;
Ação: 2128 – Pavimentação de ruas e avenidas;
Função: Urbanismo;
Sub-Função: Serviços Urbanos;
Programa: 001 – Obras e Instalações;
Natureza da despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
Região: 0001 – Maxaranguape.
Vigência: 27/05/2026 à 27/05/2027
Fundamentação: art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).
Pela Contratada, ERIVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:EA2023ED