ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 389/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 389/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021

 

Altera o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva.

Art. 2º O Poder Público Municipal providenciará a mudança de toda a documentação pertinente que disser respeito à referida creche, atualizando-a para o novo nome aprovado por esta Lei, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 07 de abril de 2021.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi/RN

 


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