ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 735/2023

O Município de Poço Branco/RN, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, que após análise da documentação entregue no setor de licitação referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 735/2023. Que tem por Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PRIVADA COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM E SEM TÍTULOSDE FILANTROPIA QUE POSSUAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN EM PROCEDIMENTOS BÁSICOS E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO REALIZADAS PELO COMPLEXO REGULADOR DESTE MUNICÍPIO, PARA ASSIM COMPOR(EM) BANCO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA TABELA SUS ENGLOBANDO PROCEDIMENTOS DO GRUPO: 02 – PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA; SUB-GRUPO 02: DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO; FORMA DE ORGANIZAÇÃO 01 A 12: EXAMES LABORATORIAIS, ASSIM CLASSIFICADOS, ATRAVÉS DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”. Conforme especificações e condições constantes no edital, uma vez que a empresa, apresentou todas as exigências determinadas no referido edital, bem como preço proposto pelo Município, correspondentes ao da tabela SUS mediante isto, resolve:

HOMOLOGAR, nos termos, da Lei, 8.666/93, como CREDENCIADA a empresa abaixo, nos seguintes termos:

Empresa: I M M VARELA LABORATORIO DE BIODIAGNOSTICOS - CNPJ: 12.644.969/0001-81. Devendo ser pago por cada serviço constantes no termo de referência objeto deste credenciamento ao prestador, o valor estimado por este Município, correspondentes ao da tabela SUS. Observando seus reajustes, não ultrapassando o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência 12 (doze) meses.

 

Poço Branco/RN, 02 agosto de 2023

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:EA29BBEF