ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 598/2017 - PPA 2018-2021 - PMTS - PROGRAMA SEMTHAS

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1001 – AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

90.300,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

26.600,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

116.900,00

 

OBJETIVO

 

Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

JUSTIFICATIVA

 

A Política de Assistência Social preconiza o Controle Social no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

MACRO OBJETIVO

 

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

 

Conselheiros Municipais, Governo e Sociedade Civil (Trabalhadores, Usuários e Entidades Socioassistenciais).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

MEDIDA

Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA

Município

SEMTHAS

Conselho fortalecido

Unidade

1

10.000,00

Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Município

SEMTHAS

Conselho fortalecido

Unidade

1

18.900,00

Divulgação dos programas em funcionamento aos usuários dos serviços

Município

SEMTHAS

Divulgação realizada

% de execução

100

20.000,00

Realização de Encontros, Conferências, Seminários e Fórum com a participação popular

Município

SEMTHAS

Evento realizado

% de execução

100

30.000,00

Realização da Conferencia Municipal de Assistência Social

Município

SEMTHAS

Evento realizado

Unidade

2

15.000,00

Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher

Município

SEMTHAS

Conselho criado e fortalecido

Unidade

1

7.000,00

Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Município

SEMTHAS

Conselho criado e fortalecido

Unidade

1

8.000,00

Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso

Município

SEMTHAS

Conselho criado e fortalecido

Unidade

1

8.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1002 – FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

645.000,00

RECURSO ESTADUAL

20.000,00

RECURSO FEDERAL

295.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

960.000,00

 

OBJETIVO

 

Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social em Tibau do Sul/RN na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

JUSTIFICATIVA

 

A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

MACRO OBJETIVO

 

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

 

Conselheiros municipais, Governo e Sociedade Civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

MEDIDA

Apoio ao Programa do Leite Estadual

Município

SEMTHAS

Programa apoiado

% de execução

100

30.000,00

Gestão do IGD PBF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Município

SEMTHAS

Programa realizado

% de execução

100

200.000,00

Capacitação continuada de servidores

Município

SEMTHAS

Servidor capacitado

% execução

100

30.000,00

Desenvolvimento e melhoria de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil

Município

SEMTHAS

Programa desenvolvido e melhorado

% de execução

100

20.000,00

Planejamento e Execução do Programa Criança Feliz

Município

SEMTHAS

Programa planejado e executado

% de execução

100

50.000,00

Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV

Município

SEMTHAS

Programa Ampliado e Melhorado

% de execução

100

200.000,00

Desenvolvimento e melhoria no Planejamento e Execução dos Benefícios Eventuais

Município

SEMTHAS

Programa desenvolvido e melhorado

% de execução

100

50.000,00

Elaboração de Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos da Assistência Social

Município

SEMTHAS

Estudos, pesquisas, planos e projetos elaborados

% execução

100

20.000,00

Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social

Município

SEMTHAS

Plano elaborado e revisado

Unidade

1

30.000,00

Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social

Município

SEMTHAS

Fundo fortalecido

Unidade

1

70.000,00

Gestão do SUAS – IGD-SUAS

Município

SEMTHAS

Gestão fortalecida

Unidade

1

150.000,00

Implantação e ampliação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no município

Município

SEMTHAS

Programa implantado e ampliado

Unidade

1

50.000,00

Participação em eventos

Município

SEMTHAS

Evento realizado

% de execução

100

20.000,00

Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC Na Escola

Município

SEMTHAS

Programa realizado

Unidade

1

20.000,00

Programa Maria da Penha vai às escolas

Município

SEMTHAS

Programa desenvolvido

Unidade

1

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1003 – REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

480.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

620.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

1.100.000,00

 

OBJETIVO

 

Proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do SUAS e aprimorar o atendimento aos usuários, visando alcançar plenamente os objetivos na área de competência da SEMTHAS, implementando a Política Pública de da Assistência Social em conformidade com a Legislação Social que regulamenta a operacionalização destes Serviços.

 

JUSTIFICATIVA

 

Aprimorar e Fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de seus objetivos.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

MACRO OBJETIVO

 

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

 

Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistenciais).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

MEDIDA

Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento

Município

SEMTHAS

Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada

% de execução

100

100.000,00

Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria

Município

SEMTHAS

Unidades aparelhadas e reaparelhadas

% de execução

100

100.000,00

Ampliação, readequação e informatização do Setor do Programa Bolsa Família na SEMTHAS

Município

SEMTHAS

Setor ampliado, readequado e informatizado

Unidade

1

100.000,00

Construção do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Município

SEMTHAS

Unidade construída e mantida

Unidade

1

250.000,00

Construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Município

SEMTHAS

Unidade construída e mantida

Unidade

1

350.000,00

Aquisição de veículos para PBF, CRAS e SEMTHAS

Município

SEMTHAS

Veículo adquirido

Unidade

3

150.000,00

Informatização da Secretaria e suas unidades descentralizadas de atendimento

Município

SEMTHAS

Unidade informatizada

Unidade

1

50.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1004 – TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

250.000,00

RECURSO ESTADUAL

20.000,00

RECURSO FEDERAL

10.194,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

280.194,00

 

OBJETIVO

 

Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda associando, a tais possibilidades, articulações e iniciativas de capacitação profissional para a população local.

 

JUSTIFICATIVA

 

A partir das demandas atendidas na SEMTHAS e unidades descentralizadas, identificamos ocorrências consideráveis de desemprego, falta de capacitação profissional, indigência e exclusão social entre a população tibauense. A execução de uma Política de Trabalho e Capacitação Profissional efetiva viabilizará a redução das ocorrências supracitadas.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

MACRO OBJETIVO

 

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

 

Usuários (as) da Política Municipal de Assistência Social.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALORES

MEDIDA

Ampliação, readequação e informatização do Setor de Trabalho na SEMTHAS

Município

SEMTHAS

Setor ampliado, readequado e informatizado

Unidade

1

10.000,00

Apoio e incentivo a iniciativas de geração de emprego e renda

Município

SEMTHAS

Iniciativas apoiadas e incentivadas

% de execução

100

30.000,00

Apoio à implantação, consolidação e desenvolvimento de atividades de Economia Solidária

Município

SEMTHAS

Entidade atendida

% de execução

100

50.194,00

Construção de diagnóstico

Município

SEMTHAS

Diagnóstico construído

Unidade

1

20.000,00

Desenvolvimento e promoção do Artesanato

Município

SEMTHAS

Artesão atendido

% de execução

100

30.000,00

Incentivo ao 1º Emprego

Município

SEMTHAS

Jovem atendido

Unidade

100

50.000,00

Intermediação de emprego

Município

SEMTHAS

Pessoa atendida

Unidade

100

10.000,00

Qualificação social e profissional

Município

SEMTHAS

Pessoa qualificada

% execução

100

50.000,00

Realização e apoio a feiras e eventos

Município

SEMTHAS

Feira e evento realizado e apoiado

% execução

100

30.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

1005 – MELHORIA HABITACIONAL

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

704.000,00

RECURSO ESTADUAL

1.440.000,00

RECURSO FEDERAL

1.070.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

3.214.000,00

 

OBJETIVO

 

Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda através da construção, reforma e aluguel social.

JUSTIFICATIVA

 

Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural viabilizando melhorias nas condições de habitabilidade.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 

10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

 

MACRO OBJETIVO

 

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

 

Famílias de baixa renda.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

QTD

VALOR

MEDIDA

Ampliação, readequação e informatização do Setor de Habitação na SEMTHAS

Município

SEMTHAS

Setor ampliado, readequado e informatizado

Unidade

1

30.000,00

Criação de Plano Habitacional

Município

SEMTHAS

Plano criado

Unidade

1

10.000,00

Criação de Conselho de Habitação

Município

SEMTHAS

Conselho criado

Unidade

1

4.000,00

Construção de Unidades Habitacionais

Município

SEMTHAS

Casa construída

Unidade

50

1.120.000,00

Construção de casas populares do Programa Moradia Cidadã

Município

SEMTHAS

Casa construída

Unidade

50

1.600.000,00

Cheque reforma

Município

SEMTHAS

Pessoa atendida

Unidade

100

200.000,00

Aperfeiçoamento do Aluguel Social

Município

SEMTHAS

Pessoa beneficiada

Unidade

400

50.000,00

Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias

Município

SEMTHAS

Área desapropriada e regularizada

% de execução

100

200.000,00


Publicado por:
Valdecio Macêdo de Santana
Código Identificador:EA2C7122