ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 598/2017 - PPA 2018-2021 - PMTS - PROGRAMA SEMTHAS
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PPA 2018 - 2021 |
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DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA |
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1001 – AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
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FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
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RECURSO MUNICIPAL |
90.300,00 |
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RECURSO ESTADUAL |
- |
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RECURSO FEDERAL |
26.600,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
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TOTAL |
116.900,00 |
OBJETIVO
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A Política de Assistência Social preconiza o Controle Social no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros Municipais, Governo e Sociedade Civil (Trabalhadores, Usuários e Entidades Socioassistenciais).
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
MEDIDA |
||||||
|
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA |
Município |
SEMTHAS |
Conselho fortalecido |
Unidade |
1 |
10.000,00 |
|
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS |
Município |
SEMTHAS |
Conselho fortalecido |
Unidade |
1 |
18.900,00 |
|
Divulgação dos programas em funcionamento aos usuários dos serviços |
Município |
SEMTHAS |
Divulgação realizada |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Realização de Encontros, Conferências, Seminários e Fórum com a participação popular |
Município |
SEMTHAS |
Evento realizado |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Realização da Conferencia Municipal de Assistência Social |
Município |
SEMTHAS |
Evento realizado |
Unidade |
2 |
15.000,00 |
|
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher |
Município |
SEMTHAS |
Conselho criado e fortalecido |
Unidade |
1 |
7.000,00 |
|
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência |
Município |
SEMTHAS |
Conselho criado e fortalecido |
Unidade |
1 |
8.000,00 |
|
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso |
Município |
SEMTHAS |
Conselho criado e fortalecido |
Unidade |
1 |
8.000,00 |
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PPA 2018 - 2021 |
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DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA |
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1002 – FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS |
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FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
645.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
20.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
295.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
|
TOTAL |
960.000,00 |
OBJETIVO
Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social em Tibau do Sul/RN na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, Governo e Sociedade Civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
MEDIDA |
||||||
|
Apoio ao Programa do Leite Estadual |
Município |
SEMTHAS |
Programa apoiado |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Gestão do IGD PBF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
Município |
SEMTHAS |
Programa realizado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Capacitação continuada de servidores |
Município |
SEMTHAS |
Servidor capacitado |
% execução |
100 |
30.000,00 |
|
Desenvolvimento e melhoria de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil |
Município |
SEMTHAS |
Programa desenvolvido e melhorado |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Planejamento e Execução do Programa Criança Feliz |
Município |
SEMTHAS |
Programa planejado e executado |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV |
Município |
SEMTHAS |
Programa Ampliado e Melhorado |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
|
Desenvolvimento e melhoria no Planejamento e Execução dos Benefícios Eventuais |
Município |
SEMTHAS |
Programa desenvolvido e melhorado |
% de execução |
100 |
50.000,00 |
|
Elaboração de Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos da Assistência Social |
Município |
SEMTHAS |
Estudos, pesquisas, planos e projetos elaborados |
% execução |
100 |
20.000,00 |
|
Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social |
Município |
SEMTHAS |
Plano elaborado e revisado |
Unidade |
1 |
30.000,00 |
|
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social |
Município |
SEMTHAS |
Fundo fortalecido |
Unidade |
1 |
70.000,00 |
|
Gestão do SUAS – IGD-SUAS |
Município |
SEMTHAS |
Gestão fortalecida |
Unidade |
1 |
150.000,00 |
|
Implantação e ampliação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no município |
Município |
SEMTHAS |
Programa implantado e ampliado |
Unidade |
1 |
50.000,00 |
|
Participação em eventos |
Município |
SEMTHAS |
Evento realizado |
% de execução |
100 |
20.000,00 |
|
Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC Na Escola |
Município |
SEMTHAS |
Programa realizado |
Unidade |
1 |
20.000,00 |
|
Programa Maria da Penha vai às escolas |
Município |
SEMTHAS |
Programa desenvolvido |
Unidade |
1 |
20.000,00 |
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PPA 2018 - 2021 |
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DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA |
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1003 – REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS |
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FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
480.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
- |
|
RECURSO FEDERAL |
620.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
|
TOTAL |
1.100.000,00 |
OBJETIVO
Proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do SUAS e aprimorar o atendimento aos usuários, visando alcançar plenamente os objetivos na área de competência da SEMTHAS, implementando a Política Pública de da Assistência Social em conformidade com a Legislação Social que regulamenta a operacionalização destes Serviços.
JUSTIFICATIVA
Aprimorar e Fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de seus objetivos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistenciais).
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
MEDIDA |
||||||
|
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento |
Município |
SEMTHAS |
Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria |
Município |
SEMTHAS |
Unidades aparelhadas e reaparelhadas |
% de execução |
100 |
100.000,00 |
|
Ampliação, readequação e informatização do Setor do Programa Bolsa Família na SEMTHAS |
Município |
SEMTHAS |
Setor ampliado, readequado e informatizado |
Unidade |
1 |
100.000,00 |
|
Construção do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
Município |
SEMTHAS |
Unidade construída e mantida |
Unidade |
1 |
250.000,00 |
|
Construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social |
Município |
SEMTHAS |
Unidade construída e mantida |
Unidade |
1 |
350.000,00 |
|
Aquisição de veículos para PBF, CRAS e SEMTHAS |
Município |
SEMTHAS |
Veículo adquirido |
Unidade |
3 |
150.000,00 |
|
Informatização da Secretaria e suas unidades descentralizadas de atendimento |
Município |
SEMTHAS |
Unidade informatizada |
Unidade |
1 |
50.000,00 |
|
PPA 2018 - 2021 |
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|
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA |
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|
1004 – TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
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|
|
|
|
FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
250.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
20.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
10.194,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
|
TOTAL |
280.194,00 |
OBJETIVO
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda associando, a tais possibilidades, articulações e iniciativas de capacitação profissional para a população local.
JUSTIFICATIVA
A partir das demandas atendidas na SEMTHAS e unidades descentralizadas, identificamos ocorrências consideráveis de desemprego, falta de capacitação profissional, indigência e exclusão social entre a população tibauense. A execução de uma Política de Trabalho e Capacitação Profissional efetiva viabilizará a redução das ocorrências supracitadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Usuários (as) da Política Municipal de Assistência Social.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALORES |
|
MEDIDA |
||||||
|
Ampliação, readequação e informatização do Setor de Trabalho na SEMTHAS |
Município |
SEMTHAS |
Setor ampliado, readequado e informatizado |
Unidade |
1 |
10.000,00 |
|
Apoio e incentivo a iniciativas de geração de emprego e renda |
Município |
SEMTHAS |
Iniciativas apoiadas e incentivadas |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Apoio à implantação, consolidação e desenvolvimento de atividades de Economia Solidária |
Município |
SEMTHAS |
Entidade atendida |
% de execução |
100 |
50.194,00 |
|
Construção de diagnóstico |
Município |
SEMTHAS |
Diagnóstico construído |
Unidade |
1 |
20.000,00 |
|
Desenvolvimento e promoção do Artesanato |
Município |
SEMTHAS |
Artesão atendido |
% de execução |
100 |
30.000,00 |
|
Incentivo ao 1º Emprego |
Município |
SEMTHAS |
Jovem atendido |
Unidade |
100 |
50.000,00 |
|
Intermediação de emprego |
Município |
SEMTHAS |
Pessoa atendida |
Unidade |
100 |
10.000,00 |
|
Qualificação social e profissional |
Município |
SEMTHAS |
Pessoa qualificada |
% execução |
100 |
50.000,00 |
|
Realização e apoio a feiras e eventos |
Município |
SEMTHAS |
Feira e evento realizado e apoiado |
% execução |
100 |
30.000,00 |
|
PPA 2018 - 2021 |
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|
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA |
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|
1005 – MELHORIA HABITACIONAL |
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FONTE DE FINANCIAMENTO |
2018-2021 |
|
RECURSO MUNICIPAL |
704.000,00 |
|
RECURSO ESTADUAL |
1.440.000,00 |
|
RECURSO FEDERAL |
1.070.000,00 |
|
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
- |
|
OUTROS |
- |
|
TOTAL |
3.214.000,00 |
OBJETIVO
Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda através da construção, reforma e aluguel social.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural viabilizando melhorias nas condições de habitabilidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias de baixa renda.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID |
QTD |
VALOR |
|
MEDIDA |
||||||
|
Ampliação, readequação e informatização do Setor de Habitação na SEMTHAS |
Município |
SEMTHAS |
Setor ampliado, readequado e informatizado |
Unidade |
1 |
30.000,00 |
|
Criação de Plano Habitacional |
Município |
SEMTHAS |
Plano criado |
Unidade |
1 |
10.000,00 |
|
Criação de Conselho de Habitação |
Município |
SEMTHAS |
Conselho criado |
Unidade |
1 |
4.000,00 |
|
Construção de Unidades Habitacionais |
Município |
SEMTHAS |
Casa construída |
Unidade |
50 |
1.120.000,00 |
|
Construção de casas populares do Programa Moradia Cidadã |
Município |
SEMTHAS |
Casa construída |
Unidade |
50 |
1.600.000,00 |
|
Cheque reforma |
Município |
SEMTHAS |
Pessoa atendida |
Unidade |
100 |
200.000,00 |
|
Aperfeiçoamento do Aluguel Social |
Município |
SEMTHAS |
Pessoa beneficiada |
Unidade |
400 |
50.000,00 |
|
Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias |
Município |
SEMTHAS |
Área desapropriada e regularizada |
% de execução |
100 |
200.000,00 |
Publicado por:
Valdecio Macêdo de Santana
Código Identificador:EA2C7122