ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 412 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação da sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, RN.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município:

Art. 1º. Fica denominado “Palácio Prefeito Saturnino Teixeira” a sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

 

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar uma placa para ser colocada na frente da sede.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAULO HENRIQUE BILINHO FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ewerton de Lima Junior
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