ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 687/2026

Denomina logradouros públicos do Loteamento situado no Município de Arez/RN, de propriedade da J A de Lima Construções Ltda, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam denominados os seguintes logradouros públicos do novo Loteamento Urbano aprovado no Município de Arez/RN, de propriedade da empresa J A de Lima Construções Ltda (CNPJ: 64.378.963/0001-06):

 

I – RUA IGNEZITA ARCANJO DE OLIVEIRA

II – RUA RIVALDO GERÔNIMO DA SILVA

III – RUA EUCLIDES ANACLETO

IV – RUA HERMINEGILDO FLORÊNCIO DE LIMA

V – RUA FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA

VI – RUA GENIVAL DOS SANTOS

 

Art. 2º – As denominações de que trata o art. 1º desta Lei serão incorporadas ao patrimônio histórico e cultural do Município de Arez/RN, devendo constar em placas de identificação afixadas nas respectivas vias públicas, na forma estabelecida pela legislação municipal vigente.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 1 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN

 


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:EA2F3E21