ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CPL LAGOA DE PEDRAS

CPL LAGOA DE PEDRAS
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20250166

O Município de Lagoa de Pedras, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.143.026/0001-09, com sede na Rua Cel. Francisco Tomaz – N° 99 – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, autoridade competente, portadora do CPF nº 061.241.314-47, Prefeita Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN, inscrito(a) no CNPJ 10.335.101/0001-77, com sede na RUA PAULO PINTO DE ABREU, N° 1997. LAGOA NOVA, Natal-RN, CEP 59.064-360, representada por ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA, portador do CPF nº 110.144.954-31 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de valor de R$ 1.005.750,00 (um milhão, cinco mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% do valor inicial do Termo de Colaboração n. 20250166, oriundo da Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de Lagoa de Pedras-RN, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal nº. 13.204/2015.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Lagoa de Pedras - RN, 04 de novembro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras

CNPJ: 08.143.026/0001-09

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF nº 061.241.314-47

Contratante

 

Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte – ISSERN

CNPJ 10.335.101/0001-77

ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA

CPF: 110.144.954-31

Contratado(a)


Publicado por:
Romulo Ruan da Silva Guedes
Código Identificador:EA3B2E37