ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEM. DE CREDITO ESPECIAL Nº 95 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.446

DECRETO Nº 95 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.446

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

515 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PA 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 08006

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

514 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULO-CRIANÇA, AD -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 108006

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

Anulação ( - ) -10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:EA406E87