ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 152/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos III e VIII do art. 64º da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 568 de 14 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Equador-RN e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sra. ANA CAROLINA GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, lotado no Departamento de Vigilância Sanitária e Controle da Secretaria de Saúde do Município de Equador-RN.
Parágrafo Único. A posse no cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º. Ao cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária do município, compete as atribuições constantes na Lei Municipal nº 568, de 14 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único. No exercício de suas funções, compete ainda ao cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, a observância do Regime Interno de que fala o Art. 29 da Lei Municipal n° 568, de 14 de dezembro de 2009.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Equador-RN, 30 de outubro de 2026.
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Alves da Nóbrega
Código Identificador:EA81623F