ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 888/2019
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO ATOS 29 – MA29, CNPJ: 17.186.407/0001-58, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA-RN.
A Prefeita Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a MISSÃO ATOS 29 – MA29, instituição civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, situada no Município de Florânia-RN, com escritório sediado a Rua Tereza Adelaide, 150, bairro Rainha do Prado, inscrita no CNPJ sob nº 17.186.407/0001-58.
Art. 2º - A Missão Atos 29 é uma organização religiosa que tem por objetivo atuar nas áreas de missões, educação, saúde, treinamento e assistência social em comunidades carentes ou em situação de vulnerabilidade social, no país ou no exterior, visando a transformação social das comunidades onde atua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Aos 07 de outubro de 2019.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita do Município
Publicado por:
Danielle Miranda de Medeiros Ribeiro Gifoni
Código Identificador:EA8B0C90