ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 678/2026 - INTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE 8 DE OUTUBRO EM MEMÓRIA DO PREFEITO JOSE PEDRO DE FARIAS

LEI Nº 678/2026.

 

Institui no âmbito do municio de Coronel Ezequiel/RN, o feriado municipal de 8 de outubro, em homenagem à memória de José Pedro de Farias, primeiro Prefeito Eleito pelo voto popular do município, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Coronel Ezequiel Ezequiel/RN, o dia 8 de outubro como feriado município em memória de José Pedro de Farias, primeiro Prefeito eleito pelo voto popular do Município.

 

Parágrafo Único – A data terá por finalidade preservar e valorizar a memória política, administrativa e histórica do município de Coronel Ezequiel/RN, especialmente o processo de consolidação da representação popular democrática na administração municipal.

 

Art. 2º O Poder Público Municipal poderá promover, durante a semana em que estiver inserida a data prevista no art. 1º, atividades cívicas, históricas, culturais e educativas destinadas ao conhecimento da história política e administrativa de Coronel Ezequiel/RN.

 

Art. 3º As escolas da Rede Municipal de Ensino poderão desenvolver atividades voltadas ao resgate da memória do Município, de seus primeiros administradores e das pessoas que contribuíram para sua formação política, social e administrativa.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.

Coronel Ezequiel/RN, 07 de outubro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei de Autoria do Vereador SIDNEY TELES DE MENEZES

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:EA9CAA68