ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 678/2026 - INTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE 8 DE OUTUBRO EM MEMÓRIA DO PREFEITO JOSE PEDRO DE FARIAS
LEI Nº 678/2026.
Institui no âmbito do municio de Coronel Ezequiel/RN, o feriado municipal de 8 de outubro, em homenagem à memória de José Pedro de Farias, primeiro Prefeito Eleito pelo voto popular do município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Coronel Ezequiel Ezequiel/RN, o dia 8 de outubro como feriado município em memória de José Pedro de Farias, primeiro Prefeito eleito pelo voto popular do Município.
Parágrafo Único – A data terá por finalidade preservar e valorizar a memória política, administrativa e histórica do município de Coronel Ezequiel/RN, especialmente o processo de consolidação da representação popular democrática na administração municipal.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá promover, durante a semana em que estiver inserida a data prevista no art. 1º, atividades cívicas, históricas, culturais e educativas destinadas ao conhecimento da história política e administrativa de Coronel Ezequiel/RN.
Art. 3º As escolas da Rede Municipal de Ensino poderão desenvolver atividades voltadas ao resgate da memória do Município, de seus primeiros administradores e das pessoas que contribuíram para sua formação política, social e administrativa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Coronel Ezequiel/RN, 07 de outubro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador SIDNEY TELES DE MENEZES
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:EA9CAA68