ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

 

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e demais normas aplicáveis.

A Comissão de Chamada Pública do Município de Várzea/RN, designada por meio da Portaria nº 097/2026, após a análise da documentação complementar apresentada em sede de diligência e dos Projetos de Venda constantes nos autos da Chamada Pública nº 002/2026, torna público o

 

RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO dos participantes, nos seguintes termos:

I – FORNECEDORES INDIVIDUAIS – HABILITADOS

• Joelson Luiz de Carvalho Araújo – CPF nº 195.860.598-04;

• Maria Euzada Silva – CPF nº 422.716.654-34;

• Severino Onildo do Rego – CPF nº 099.827.284-50;

• Ozinete José da Silva Duarte – CPF nº 044.100.114-99.

II – GRUPOS FORMAIS

HABILITADOS:

• Cooperativa dos Pronafianos da Microrregião Agreste Litoral Sul – CNPJ nº 41.888.191/0001-80;

• Associação Comunitária de Gravatá – CNPJ nº 02.170.924/0001-61;

• Associação dos Moradores do Sítio Limoal – CNPJ nº 04.897.337/0001-02;

• Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Campinas – AFCC – CNPJ nº 10.010.542/0001-50.

 

INABILITADA:

 

• Associação dos Produtores Rurais do Leste Potiguar – CNPJ nº 50.756.277/0001-17, em razão do não saneamento das pendências apontadas em diligência, permanecendo ausentes os registros sanitários exigidos para os produtos ofertados, em desconformidade com as exigências editalícias e com a legislação sanitária aplicável.

 

III – GRUPO INFORMAL – HABILITADO

 

• Grupo Informal representado por Ielma Dantas Gomes Lisboa – CPF nº 096.817.974-69.

Concluída a fase de habilitação, a Comissão procedeu à classificação definitiva dos Projetos de Venda, observando os critérios de priorização territorial e seleção previstos no Edital de Chamada Pública nº 002/2026 e na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme mapas consolidados de julgamento e de fornecimento constantes dos autos do processo administrativo.

 

Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo contra o presente resultado, contado a partir da publicação deste ato, nos termos do princípio do contraditório e da ampla defesa, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Decorrido o prazo recursal sem a apresentação de recursos, ou após o julgamento definitivo dos eventualmente interpostos, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação do resultado final e posterior convocação dos fornecedores classificados para assinatura dos respectivos contratos.

 

Várzea/RN, 23 de junho de 2026.

 

DIEGO AVELINO FERREIRA

Presidente da Comissão de Chamada Pública

 

GERLANE KARINE BEZERRA NOGUEIRA

Membro Titular

 

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA

Membro Suplente


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:EAACBF58