ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN E A EMPRESA J. I. C. DE CARVALHO - EPP.

 

Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, com sede na Rua João Fernandes da Silva, nº 122, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 08.158.800/0001-47, neste ato representado(a) pela PREFEITA MUNICIPAL, Srª. RIANE GUEDES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 2.188.430 SSP-RN, e CPF nº 001.447.561-88, e a empresa J. I. C. DE CARVALHO - EPP, com sede na R JOAO BIANOR BEZERRA, Nº 94, CENTRO, SANTA CRUZ-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 09.439.791/0001-25, neste ato representada por seu representante legal o Sr. JOSE IRAN CORTES DE CARVALHO, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 426.058 SSDS-RN e inscrito no CPF/MF sob o nº 276.867.444-34, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas, nos termos do Decreto Municipal nº 427 de 24 de fevereiro de 2025 e da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislações aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O objeto do presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 005-2025, por mais 1 (um) ano, com base no art. 84, da Lei nº 14.133/2021 e na CLÁUSULA QUINTA da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

 

Fica prorrogada por mais 1 (um) ano, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, com base na previsão no § 1º, do art. 19 do Decreto Municipal nº 427 de 24 de fevereiro de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas e aqui ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços, ora aditada.

 

E, por assim estarem justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus regulares efeitos.

 

Jaçanã/RN, 15 de Abril de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

J. I. C. De Carvalho - EPP

Prefeita Municipal de Jaçanã/RN

JOSE IRAN CORTES DE CARVALHO

Contratante

Contratada


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:EABD80F2