ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA BRAVUS EMPRESARIAL LTDA.

 

Processo Administrativo n° 03001.000130/2026

Licitação nº 117/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: BRAVUS EMPRESARIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.558.508/0001-24, sediada na Rua Pedro Furtuoso Bezerra, nº 97, Pedro Avelino, Pedro Avelino/RN – CEP:59.530-000, neste ato representado por MEIREANE ALVES MIRANDA, inscrito no CPF nº 057.XXX.XXX-50.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio técnico-operacional à gestão municipal da saúde, abrangendo o acompanhamento dos sistemas oficiais do SUS, da produção assistencial, dos programas, indicadores, metas e recursos da saúde, bem como o suporte ao acompanhamento de emendas parlamentares, instrumentos firmados com entidades do terceiro setor e respectivas prestações de contas.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 33/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais ).

 

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Prestação de serviços técnicos, consultoria e assessoria na área da Saúde, junto aos Programas Federais de Saúde Pública e demais da Prefeitura relacionados, no âmbito da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial/Hospitalar; Vigilância em Saúde; Gestão Financeira - apoio administrativo na execução financeira; compreendendo cadastro, acompanhamento, atualização e prestação de contas quando Convênio dos seguintes sistemas e programas: PSE (programa saúde na escola), SISMOB (sistema de monitoramento de obras), PREVINE BRASIL, CNES (cadastro nacional de estabelecimentos), FORMSUS, Programação dos Serviços e Ações em Saúde, PPI (programação pactuada integrada), E-SUSAB (estratégia E-SUS Atenção Básica), BPA - Boletim de Produção Ambulatorial; SIASUS - Sistema de informação ambulatório; FPO - Ficha de Programação Orçamentária; FNS - Fundo nacional de Saúde SISVAN - Sistema de vigilância alimentar e nutricional; MICRONUTRIENTES, SIPNI, SIM, SNASC, BOLSA FAMÌLIA, SISVAN, DIGISUS, SISCAN, GAL, SISREG, acompanhamento na implementação do prontuário eletrônico e nas elaborações dos instrumentos de gestão (RAG, Plano de Saúde, PAS, Relatórios quadrimestrais para audiência pública); Apoio na avaliação dos indicadores de saúde; e outros que o Ministério da Saúde disponibilize ou venha a instituir.

SERV

06

10.250,00

61.500,00

Total do contrato em R$

61.500,00

 

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2025 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Lajes

 

Unidade Orçamentária:03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2025 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de setembro de 2026 a 17 de março de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 17 de setembro de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

 

Bravus Empresarial LTDA - ME

CNPJ: 40.558.508/0001-24

MEIREANE ALVES MIRANDA

CPF: 057.XXX.XXX-50

Contratada


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:EAD00EB4