ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –

 

DECRETO Nº 7, DE 02 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 42.900,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

42.900,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

42.900,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

34.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

100,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

100,00

 

2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

2047 Manutenção e Fortalecimento Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

2049 Manutenção e Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - CRECHE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

2087 Manutenção do Programa de Transporte Escolar Infantil - CRECHE

 

 

 

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

100,00

 

2089 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - EJA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

42.900,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

42.900,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

1.000,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

1.000,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

900,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15400000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

400,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

1.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

39.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

39.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
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