ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Constitui a Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de recomposição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 525, de 04 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de recomposição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Erilison Enchew Martins da Silva;
II – Elinaiara Medeiros dos Santos;
III – Letícia Ramaiane da Silva Lima.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Elaborar e acompanhar o Edital de Chamamento Público;
II – Receber e analisar as inscrições;
III – Divulgar a relação dos inscritos;
IV – Conduzir o processo de escolha dos representantes da sociedade civil;
V – Elaborar a ata e encaminhar o resultado final ao Plenário do Conselho para homologação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Serrinha/RN, 27 de julho de 2026.
GEMERSON DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:EAEA1BBE