ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Constitui a Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de recomposição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 525, de 04 de julho de 2024,

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora responsável pela condução do processo de recomposição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Erilison Enchew Martins da Silva;

II – Elinaiara Medeiros dos Santos;

III – Letícia Ramaiane da Silva Lima.

 

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Elaborar e acompanhar o Edital de Chamamento Público;

II – Receber e analisar as inscrições;

III – Divulgar a relação dos inscritos;

IV – Conduzir o processo de escolha dos representantes da sociedade civil;

V – Elaborar a ata e encaminhar o resultado final ao Plenário do Conselho para homologação.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Serrinha/RN, 27 de julho de 2026.

 

GEMERSON DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – CMDLGBTQIAPN+ 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:EAEA1BBE