ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 1.018, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

“Declara a Festa da Capela de São Francisco de Assis, realizada no Distrito de Santa Luzia, Município de Touros/RN, como patrimônio cultural imaterial religioso do Município, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos, a ser celebrada anualmente de 29 de setembro a 4 de outubro, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial Religioso do Município de Touros/RN a Festa da Capela de São Francisco de Assis, realizada no Distrito de Santa Luzia, em virtude de sua relevância histórica, religiosa, cultural e comunitária.

Art. 2º - A Festa da Capela de São Francisco de Assis passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Touros, sendo realizada anualmente no período de 29 de setembro a 4 de outubro, observando as tradições específicas da comunidade local.

Art. 3º - A festividade religiosa e cultural compreende, entre outros elementos característicos:

I. Celebrações litúrgicas: novenas, missas, procissões em honra a São Francisco de Assis;

II. Manifestações culturais: música, dança e outras expressões típicas de religiosidade popular;

III. Práticas de convivência comunitária: partilha de alimentos típicos, confraternizações e atividades de solidariedade e acolhimento.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá apoiar, com vistas à preservação e difusão cultural, a realização da Festa, em colaboração com a comunidade local e a Paróquia, conforme legislação aplicável e disponibilidade orçamentária.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 29 de setembro de 2025.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Clyvia Saraiva Torres
Código Identificador:EAF0F586