ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC MONTE ALEGRE/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o presente Edital, que trata do Prêmio de Fomento a Cultura – Lei Aldir Blanc – Monte Alegre/RN, para seleção e concessão de prêmios a artistas e técnicos individuais, coletivos e grupos culturais informais e pessoas juridicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural e/ou com alguma atividade cultural, residentes no municipio de Monte Alegre/RN, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido ao novo coronavirus - covid-19.
O presente edital de concurso público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso visa reconhecer e premiar artistas e tecnicos indivuduais, coletivos e grupos culturais informais e pessoas juridicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, residentes dominiciliados no município de Monte Alegre/RN, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devido ao novo coronavirus - covid-19.
O presente Edital compreenderá as seguintes etapas:
1º Etapa: Habilitação Jurídica, de caráter eliminatório;
2º Etapa: Seleção, de caráter classificatório, somente para os candidatos habilitados na etapa anterior.
Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a práticas de desrespeito às leis ambientais, às mulheres, crianças, aos jovens, idosos, afrodescendentes, povos indígenas, povos ciganos ou a outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou que expresse qualquer outra forma de preconceito ou de incentivo ao uso abusivo de álcool ou outras drogas;
Quem não comprovar residência e/ou domicílio no respectivo município;
Quem não comprovar atuação na área cultural nos úlimos 12 meses.
DO OBJETO
O presente Edital apoiará artistas e técnicos indivuduais, coletivos e grupos culturais informais e pessoas juridicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural e/ou com alguma atividade cultural.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos de transferência especial da LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, assim como de RECURSOS PRÓPRIOS.
Fica destinado como prêmio aos artistas e tecnicos individuais, grupos e coletivos culturais informais e pessoas juridicas de direito privado, com e sem fins lucrativos selecionados através do presente edital, em um montante de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Os selecionados serão premiados conforme os termos do presente edital, de acordo com a pontuação definida no item 12.6.
Fica estabelecido que 100% dos recursos citados no item 4.2. serão destinados ao edital de premiação, conforme o §1º, do art.2º da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Os recursos para os projetos selecionados serão liberados em parcela única.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este edital entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, em ato devidamente motivado.
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Serão habilitados a participar do processo de seleção que trata o presente Edital:
Proponente, pessoa física, maior de 18 anos ou menor de idade a partir dos 16 anos (por meio de documento assinado pelo responsável legal), residente e/ou domiciliado no município de Monte Alegre/RN - Estado do Rio Grande do Norte, há pelo menos 2 (dois) anos, comprovadamente representante de grupos e coletivos culturais;
Proponente, pessoa jurídica, dotada de natureza cultural, com e sem fins lucrativos, em atividade no município de Monte Alegre - Rio Grande do Norte, há pelo menos 02 (dois) anos.
Entende-se como artistas e técnicos individuais trabalhadores e trabalhadoras da cultura: artesão, artista plástico, arte educador, ator/atriz, bonequeiro, brincante, camareira, músico, compositor, capoerista, cenógrafo, contador de história, desenhista, designer gráfico, cartonista, cineastra, cinegrafista, correografo, dançarino, figurinista, diagramador, customizador, contra regra, diretor teatral, escritor, poeta, cordelista, editor de imagem e som, equilibrista, palhaço, dramaturgo, equilibrista, grafiteiro, guia de turismo, MC/hip hop, DJ, iluminotecnico, maquiador, malabristas, locutor, dublador, radialista, tatuador, tranformista, pordutor cultural, sonoplasta, trapezista, ritimista, roterista, quilombola, indigina, mágico, cozinheiro tradicional, estampista, doceiros, drag queen, prepador vocal, fotográfo e curador.
Entende-se como grupos e coletivos culturais informais e pessoas juridicas: associação, cooperativa, instituto, MEI, grupo de dança, atelier, grupo de dança popular, grupo de teatro, roda capoiera, grupo de artesanato, banda de musica, casa de cultura, ponto de cultura, quilombos e feira de artesanato.
DOS IMPEDIMENTOS
É vedada a participação de membros da Comissão de Seleção, bem como de seus cônjuges, ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios comerciais.
DA PREMIAÇÃO
Serão selecionados e premiados um total de 100 (cem) propostas de artistas e técnicos individuais, grupos/coletivos culturais e pessoa juridica.
A premiação de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) será distribuída da seguinte maneira:
40 prêmios para o seguimento do artesanato no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos) para cada um;
08 prêmios para o seguimento das artes visuais no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos) para cada um;
06 prêmios para o seguimento cirsence no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos) para cada um;
02 prêmios para o seguimento da cultura popular no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos) para cada um;
02 prêmios para o seguimento de dança no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
02 prêmios para o seguimento de técnico cultural no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
05 prêmios para o segmento de fotografia no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
04 prêmios para o segmento de literatura no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
28 prêmios para o segmento de música no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
01 prêmio para o segmento de turismo cultural no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
02 prêmios para o segmento de teatro no valor de R$ 1.680,00 (um mil e oitocentos reais) para cada um;
No caso de desistência ou impedimento legal de algum projeto contemplado e em havendo disponibilidade orçamentária e financeira poderá a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, selecionar um novo projeto, respeitando a ordem de classificação determinada na ata de julgamento pela comissão de seleção.
Os selecionados deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente, preferencialmente no Banco do Brasil, para recebimento e movimentação dos recursos pagos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.
Fica facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE solicitar aos proponentes premiados a atualização da documentação de comprovação de regularidade fiscal, quando do pagamento do prêmio.
DO CRONOGRAMA
|
ATIVIDADE |
DATAS |
|
Lançamento do Edital no Diário Oficial dos municípios e na página da prefeitura na internet. |
04 de dezembro de 2020 |
|
Período de Inscrição |
08, 09 e 10 de dezembro de 2020 |
|
Divulgação do resultado da etapa de habilitação na página da prefeitura na internet. |
14 de dezembro de 2020 |
|
Período de recursos |
15 de dezembro de 2020 |
|
Divulgação do Resultado da etapa de seleção no Diário Oficial dos municípios e na página da prefeitura na internet. |
17 de dezembro de 2020 |
|
Período de recursos |
18 de dezembro de 2020 |
|
Divulgação do Resultado Final no Diário Oficial dos municípios e na página da prefeitura na internet. |
21 de dezembro de 2020 |
DAS INSCRIÇÕES
A Inscrição será gratuita, e ocorrerá no período de 08 de dezembro de 2020, até as 00:00h do dia 10 de dezembro de 2020, através do e-mail: cadastroculturalma@gmail.com, ou em caso extremo de falta de acesso ao sinal de internet, poderá ser feito presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 08h ás 13h.
A documentação necessária para a inscrição deverá ser anexada no formulário eletronico em formato PDF em arquivo unico ou entregue em envelope lacrado nos casos extremos, contendo:
PARA PROPONENTES – PESSOA FISICA, GRUPOS E COLETIVOS
Ficha de inscrição – Anexo I
Projeto Técnico – Anexo II
Declaração de Impedimentos – Anexo III
Comprovante de Vínculo contendo no mínimo 10 (dez) participantes (para grupos e coletivos) – Anexo IV
Memorial fotográfico, videos e/ou portfólio;
Cópia simples do CPF;
Cópia simples do RG;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
Dados bancários do proponente (nome do banco, nº da conta, nº da agencia).
PARA PROPONENTES – PESSOA JURÍDICA
Ficha de inscrição – Anexo I
Projeto Técnico – Anexo II
Declaração de Impedimentos – Anexo III
Estatuto da entidade e suas alterações;
Ata da reunião que elegeu a diretoria;
Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório;
Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;
Certificado da condição de Microempreendedor Individual;
Currículo ou portfólio;
Cópia simples dos documentos do representante legal (CPF, RG e comprovante de residência);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
Dados bancários da Instituição (nome do banco, nº da conta, nº da agencia).
Os formulários padronizados (Anexos I, II, III e IV) disponibilizados neste edital ou na sede da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser entregues devidamentes preenchidos, de forma legível, em 01 (uma) via impressa ou preenchida com letra de forma, assinados pelo proponente, quando for o caso.
Os documentos xerografados exigidos no item 9.2, deverão ser entregues em cópias perfeitamente legíveis.
A não apresentação de qualquer um dos documentos listados acima ou em desacordo com o estabelecido no presente Edital implicará na inabilitação do proponente.
Para os casos extremos de falta de acesso ao sinal de internet a documentação exigida para a inscrição (item 9.2) deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação em envelope lacrado, endereçado da seguinte forma:
DESTINATÁRIO:
PREFEITURA MUNICPAL DE XXXXX
SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXX
Edital de Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc – Monte Alegre/RN
Av. xxxxxxxx, xx– Centro – xxxxxxxxxxxx/RN
CEP: 59.182-000
REMETENTE:
Nome do Proponente
Endereço:
Após o término do prazo para a entrega da documentação exigida, expressa no caput do item 9.2 deste Edital, não será permitida a juntada de quaisquer documentos.
Cada proponente poderá apresentar apenas 01 (um) projeto.
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
Na Etapa de habilitação jurídica, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, fará a conferência da documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição, confrontando com as exigências do edital, preenchendo o seguinte Gabarito:
GABARITO DE HABILITAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
|
NOME DO PROPONENTE: |
||
|
NOME DO PROJETO: |
||
|
CATEGORIA |
||
|
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA |
SIM |
NÃO |
|
Documentos da organização/instituição proponente |
||
|
Ficha de inscrição |
|
|
|
Projeto Técnico |
|
|
|
Declaração de Impedimentos |
|
|
|
Comprovante de vínculo |
|
|
|
Currículo ou portfolio da instituição proponente |
|
|
|
Estatuto da entidade e suas alterações |
|
|
|
Ata da reunião que elegeu a diretoria |
|
|
|
Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório |
|
|
|
Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ |
|
|
|
Certificado da condição de Microempreendedor Individual |
|
|
|
Certidão Negativa de Débitos Municipais |
|
|
|
Documentos do presidente ou representante legal da organização/instituição proponente |
||
|
Cópia do CPF |
|
|
|
Cópia da cédula de identidade |
|
|
|
Cópia do comprovante de endereço do representante legal |
|
|
|
RESULTADO: ( ) HABILITADO ( ) INABILITADO |
MOTIVO DA INABILITAÇÃO: |
|
|
LOCAL E DATA DA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO |
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL (Membro da Comissão Permanente de Licitação) |
|
|
Assinatura |
||
GABARITO DE HABILITAÇÃO – PESSOA FÍSICA
|
NOME DO PROPONENTE: |
||
|
NOME DO PROJETO: |
||
|
CATEGORIA: ( ) Artista/técnico individual ( ) Grupo/coletivo cultural |
||
|
Área: |
||
|
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA |
SIM |
NÃO |
|
Ficha de inscrição |
|
|
|
Projeto Técnico |
|
|
|
Declaração de Impedimentos |
|
|
|
Comprovante de vínculo |
|
|
|
Memorial fotográfico, videos e/ou portfólio |
|
|
|
Cópia do CPF |
|
|
|
Cópia da RG |
|
|
|
Cópia do comprovante de endereço |
|
|
|
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais |
|
|
|
RESULTADO: ( ) HABILITADO ( ) INABILITADO |
MOTIVO DA INABILITAÇÃO |
|
|
LOCAL E DATA DA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO |
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL (Membro da Comissão Permanente de Licitação) |
|
|
Assinatura |
||
A CPL emitirá parecer técnico habilitando o proponente e justificando as inabilitações.
Serão eliminados os projetos:
Cuja documentação não esteja completa;
Que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências do presente Edital.
Não será permitida a mudança do proponente (pessoa física ou jurídica) em nenhuma das etapas do processo desse Edital, salvo no caso de falência de pessoa jurídica apresentada como instituição parceira, caso em que a pessoa física representada poderá assumir contábil e tributariamente o projeto.
A lista de habilitados e inabilitados será divulgada na página da Prefeitura na internet.
Após a divulgação do resultado da fase de habilitação, os proponentes inabilitados poderão interpor recurso (Anexo VI) à comissão de habilitação jurídica, no prazo de 01 (um) dia, a contar da data da divulgação da lista de habilitados e inabilitados na página da internet.
DA SELEÇÃO
A Comissão de Seleção será composta por 03 (três) membros designados pela Prefeitura Municipal de Monte alegre, responsáveis por avaliar o MÉRITO dos projetos habilitados.
Os membros da Comissão de Análise do Mérito e Seleção ficam impedidos de participar da avaliação dos projetos que estiverem em processo de seleção nos quais:
Tenham interesse direto ou indireto na matéria;
Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau, inclusive.
O membro da Comissão de Análise do Mérito e Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da Comissão e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, abstendo- se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
Será vetado a qualquer membro da Comissão de Análise do Mérito e Seleção votar por procuração.
Cada projeto deverá ser avaliado por todos os membros da Comissão de Análise do Mérito e Seleção.
Serão adotados os seguintes critérios de pontuação para efeito de julgamento das propostas:
Qualidade do projeto técnico – (até 25 pontos)
Apresentação, Justificativa, Objetivo Geral, Objetivos Específicos, Desenvolvimento, Metodologia, Conclusão e Orçamento.
Currículo de Atividades do proponente – (até 25 pontos)
Vivências, experiência no meio proposto, experiências em outras atividades culturais, sociais e educacionais.
Regularidade – (até 25 pontos)
O tempo de existência e de regularidade do projeto.
Quantidade de público-alvo – (até 25 pontos)
A estimativa de público e suas características terão pontuação. A apresentação de detalhamento de como serão alcançadas com relação ao público é indicador determinante.
Na Etapa de Seleção, a Comissão de Análise do Mérito e Seleção fará a avaliação de todas as propostas habilitadas na etapa anterior, preenchendo o seguinte Gabarito:
GABARITO DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO
|
NOME DO PROPONENTE: |
||||||
|
NOME DO PROJETO: |
||||||
|
ÁREA: |
||||||
|
CATEGORIA ( ) Artista/tecnico individual ( ) grupo/coletivo cultural ( ) Pessoa Jurídica |
||||||
|
ITEM |
CRITÉRIO OBSERVADO |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
PONTOS ATRIBUIDOS |
|||
|
Avaliadores |
||||||
|
1 |
2 |
3 |
|
|||
|
01 |
Qualidade do projeto técnico |
1 a 25 pontos |
|
|
|
|
|
02 |
Currículo do proponente |
1 a 25 pontos |
|
|
|
|
|
03 |
Regularidade |
1 a 25 pontos |
|
|
|
|
|
04 |
Quantidade de público-alvo |
1 a 25 pontos |
|
|
|
|
|
TOTAL DA PONTUAÇÃO |
|
|
|
|
||
|
MEDIA DOS PONTOS OBTIDOS |
|
|||||
|
RESULTADO: ( ) CLASSIFICADO ( ) DESCLASSIFICADO |
||||||
|
LOCAL E DATA DA AVALIAÇÃO |
||||||
|
ASSINATURAS DOS AVALIADORES |
||||||
Os membros da Comissão de Seleção, em reunião, classificarão em ordem decrescente os projetos avaliados.
Havendo empate entre as propostas, será promovido o desempate, com prioridade para a iniciativa que obtiver maior pontuação sucessivamente nos critérios de “a” a “f”, seguindo a mesma ordem estabelecida no item 10.6.
Serão classificados aqueles projetos que obtiverem uma pontuação de no mínimo 50 (cinquenta) pontos.
A Comissão de Análise do Mérito e Seleção redigirá Ata ratificando explicitamente os critérios adotados e os resultados da seleção. O resultado da seleção será entregue à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com lacre assinado por todos os membros da Comissão.
Caberá a Comissão de Avaliação e Seleção encaminhar à Prefeitura Municipal de Monte Alegre a lista dos selecionados e a lista de classificados, que serão chamados no caso de eventuais desistências ou impedimentos dos projetos e iniciativas selecionados.
A lista dos selecionados e a lista de classificados deverão conter:
Nome do projeto e do proponente;
Nota obtida na avaliação;
Valor de cada projeto;
Providências a serem tomadas pelos selecionados, caso se aplique.
A PREFEITURA MUNICPAL DE MONTE ALEGRE publicará a relação dos proponentes classificados e selecionados, na página da internet.
Caberá pedido de recurso (AnexoVI) à Comissão de Seleção do Edital de Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc, quando poderá ser solicitada reavaliação do projeto, com apresentação de justificativa, no prazo de 01 (um) dia, a contar da data de publicação do resultado da seleção na página da prefeitura na internet.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O resultado final do processo de seleção será publicado no Diário Oficial dos Municípios e divulgado na página da prefeitura na internet.
Não serão fornecidas informações sobre o resultado da seleção pública por telefone.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE divulgará o resultado do concurso junto a outros órgãos e meios de comunicação.
DO PAGAMENTO DO PRÊMIO
O pagamento do EDITAL FOMENTO À CULTURA – LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN, será efetuado através de depósito em conta corrente, para o proponente do projeto premiado, ocorrendo no exercício de 2020, mediante a disponibilidade de recursos à época.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Encaminhar relatório da aplicação dos recursos (Anexo V) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, até 10 (dez) dias do recebimento. O não cumprimento deste item inviabilizará a participação do proponente em outros editais.
O relatório de aplicação dos recursos deverá conter:
Cópia das notas fiscais e recibos;
Fotos;
Vídeos (se houver);
Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, fazer constar as logomarcas do Governo Federal, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO em todas as peças publicitárias/de divulgação, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela Assessoria de Comunicação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.
O presente Edital, e os demais atos decorrentes, serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, e estarão disponíveis nas redes sociais da prefeitura.
Os selecionados ficarão obrigados a garantir como contrapartida, após o reinicio de suas atividades, a realização de apresentações, oficinas e ações culturais, a quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, sendo-lhes vetada a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento.
A SEMEC não se responsabilizá pelo uso de qualquer imagem ou qualquer obra de propriedade intelectual usada por quaisquer dos selecionados.
Fica facultada a Prefeitura Municipal, para divulgação, o uso de imagens a qualquer título produzidas durante nas redes sociais.
Todos os documentos encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, referentes a este Edital, passarão a fazer parte dos acervos da secretaria para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção sociocultural e socioeducativa, razão pela qual não serão devolvidas aos proponentes.
O proponente deverá manter atualizado os seus dados cadastrais enquanto estiver participando do processo seletivo.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN reserva o direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos proponentes, por meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial.
O não cumprimento das cláusulas contidas no presente Edital pelos premiados implicará na declaração de sua idoneidade, seja pessoa física ou jurídica e na devolução dos valores recebidos, acrescidos de multa de 10% (dez por centro), bem como a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
É permitido ao contemplado obter outros recursos junto a outras instâncias da iniciativa pública ou privada, utilizando-se ou não das leis de incentivo à cultura vigente no país e no exterior, desde que observadas às condições deste Edital, e a expressa declaração destes valores, excluindo-se órgãos da administração direta, indireta e leis de apoio à cultura do próprio estado do RN.
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Fica eleito o Foro da Comarca de MONTE ALEGRE/RN, para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Edital.
Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I – Formulário de Inscrição;
ANEXO II – Projeto Técnico;
ANEXO III – Declaração de Impedimentos ANEXO IV – Comprovante de Vínculo; ANAXO V – Relatório de Execução; ANEXO VI – Formulário de Recurso;
Monte Alegre/RN, 04 de Dezembro de 2020.
ALEXANDRE SOARES GOMES
Secretárix Municipal de Educação
ANEXO I
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
|||
|
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO |
|||
|
1. IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA/TÉCNICO/GRUPO/COLETIVO/PESSOA JURÍDICA: |
|||
|
TÍTULO: |
|||
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
|||
|
Razão Social: |
CNPJ: |
||
|
Endereço completo: |
|||
|
Cidade: |
UF: |
CEP: |
|
|
Telefone: |
Fax: |
Endereço Eletrônico (E-mail): |
|
|
Conta Corrente: |
Banco: |
Agência: |
|
|
Representante: |
Cargo: |
||
|
Profissão: |
Estado Civil: |
CPF: |
|
|
Identidade / Órgão Expedidor: |
Cargo: |
||
|
Endereço Residencial: |
|||
|
Cidade: |
UF: |
CEP: |
|
|
Nome: |
Profissão: |
||
|
Estado Civil: |
CPF: |
||
|
Identidade / Órgão Expedidor: |
Endereço completo: |
||
|
Cidade: |
UF: |
CEP: |
|
|
Telefone: |
Fax: |
Endereço Eletrônico (E-mail): |
|
|
Conta Corrente: |
Banco: |
Agência: |
|
|
2. DECLARAÇÃO |
|||
|
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no edital Prêmio Emergência Cultural. As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. |
|||
|
Local e data |
Assinatura do proponente (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal). |
||
ANEXO II
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
||||||
|
PROJETO TÉCNICO |
||||||
|
1. IDENTIFICAÇÃO |
||||||
|
PROJETO: |
||||||
|
3. PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
|||||
|
3. APRESENTAÇÃO DO PROJETO |
||||||
|
|
||||||
|
4. JUSTIFICATIVA DO PROJETO (descreva as motivações para realização do projeto, a importância do projeto para a comunidade envolvida e as condições favoráveis para a realização do mesmo) |
||||||
|
|
||||||
|
5. OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS |
||||||
|
|
||||||
|
6. ORÇAMENTO |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unidade de medida |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7. TEMPO DE ATUAÇÃO E/OU EXISTÊNCIA |
|||||
|
DATA DE INÍCIO OU CRIAÇÃO DO GRUPO/COLIETIVO/PJ ________/________/_________ |
ANOS DE ATUAÇÃO DE 02 A 05 ANOS ( ) DE 05 A 10 ANOS ( ) MAIS DE 10 ANOS ( ) |
||||
|
8. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES REALIZADAS |
|||||
|
APRESENTAÇÕES |
|
||||
|
Data |
Local |
Apresentações |
Tipo do evento |
Nome do Evento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10. OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (se necessário) |
|||||
|
|
|||||
|
11. ANEXOS (assinalar os itens anexados ao projeto técnico) |
|||||
|
|
Material de divulgação (folder’s, cartazes, etc) se tiver. |
||||
|
|
Fotos |
||||
|
|
vídeos |
||||
|
|
Outros. Especificar _______________ |
||||
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO PROPONETE |
||||
|
|
|
||||
ANEXO III
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
|
|
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS |
|
|
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
|
|
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
|
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoal Jurídica) |
CPF |
|
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro em nenhum dos impedimentos abaixo discriminados: Membros da Comissão de Seleção e seus conjugues, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau; Pessoa física ou pessoa Jurídica que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com a Municipal direta ou indireta. |
|
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA |
|
|
|
ANEXO IV
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
||||
|
COMPROVANTE DE VÍNCULO |
||||
|
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
||||
|
NOME |
CPF |
|||
|
RG |
ÓRGÃO EXPEDIDOR |
DATA DA EMISSÃO |
|
|
|
ENDEREÇO (rua, avenida, etc.) |
Nº |
BAIRRO |
||
|
CIDADE |
UF |
CEP |
Telefone: |
|
|
DECLARO, para fins de prova junto à SECRETARIA..., que represento o Grupo/Coletivo___________________, composto por _____membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado pelo recebimento do prêmio a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o projeto técnico apresentado proposto junto ao Edital Prêmio Emergência Cultural. |
||||
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
|||
|
|
|
|||
|
MEMBROS DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL |
||||
|
01 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
02 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
03 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
04 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
05 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
06 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
07 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
08 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
09 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
|
10 |
Nome: |
Data de Nascimento: |
RG: |
CPF: |
|
Endereço: |
Assinatura: |
|||
ANEXO V
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
|||
|
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO |
|||
|
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: |
|||
|
TÍTULO: |
|||
|
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
||
|
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoal Jurídica) |
CPF |
TELEFONE |
|
|
ENDEREÇO |
|||
|
VALOR RECEBIDO |
TOTAL |
||
|
COMO FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS DO PRÊMIO |
|||
|
|
|||
|
OUTRAS ATIVIDADES QUE PODERIAM SER DESENVOLVIDAS PARA MELHORIA DO APOIO? |
|||
|
|
|||
|
PUBLICO ALVO: |
|||
|
|
|||
|
ANEXOS: |
|||
|
|
|||
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
||
|
|
|
||
ANEXO VI
|
EDITAL 0001/2020 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC – MONTE ALEGRE/RN |
||
|
FORMULÁRIO DE RECURSO |
||
|
1. IDENTIFICAÇÃO |
||
|
TÍTULO: |
||
|
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
|
|
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoal Jurídica) |
CPF |
TELEFONE |
|
ENDEREÇO |
||
|
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO |
||
|
( ) HABILITAÇÃO JURIDÍCA ( ) SELEÇÃO |
||
|
RECURSO |
||
|
LOCAL E DATA |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
|
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:EAF55A03