ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 121-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 121, de 05 de março de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 726.450,00 (setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

726.450,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

66.450,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

25.000,00

 

2073 Aquisição de Fardamento Escolar

 

 

 

15.700,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

15.700,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

2114 Aquisição de Fardamento Escolar

 

 

 

20.750,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

20.750,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

660.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

510.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

510.000,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

150.000,00

Anexo II (Redução)

726.450,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

66.450,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

6.450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.450,00

 

2073 Aquisição de Fardamento Escolar

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2114 Aquisição de Fardamento Escolar

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

660.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

295.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15430000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

165.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

10.000,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

105.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

90.000,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB30%

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

200.000,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15400000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

5.000,00

 

PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:EAFFE7E7