ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XVII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Receitas de impostos

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

260.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

10.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

15.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

1.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

1.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

1.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at

1.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da.

1.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

200.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

1.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

1.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

1.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

12.950.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

600,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

3.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

80.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

15.658.600,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

1.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

220.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

2.100.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

289.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

12.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

50.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

200.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

50.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

50.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

100.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

100.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

100.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

100.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

3.378.000,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

 

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

150.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

655.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

60.000,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal

30.000,00

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

284.000,00

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal

110.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

180.001,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

55.520,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

500,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

1.200,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

400.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

120.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

129.500,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

129.500,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

5.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

40.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

120.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

5.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

220.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

2.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

110.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

34.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

353.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

100.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

250.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

170.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

660.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

200.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

25.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

80.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

5.032.350,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

60.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

1.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

1.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

150.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

200.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

200.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

3.449.049,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

100.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

100.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

250.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

100.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

586.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

14.994.320,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-3.030.920,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

31.000.000,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

967.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.192.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

215.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

496.000,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

25.000,00

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

25.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

12.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

1.268.790,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

45.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

25.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

282.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

307.000,00

3.3.90.40.00

Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ

35.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

10.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

69.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

280.001,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

523.000,00

4.5.90.61.00

Aquisição de imóveis

70.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

5.856.791,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

5.856.791,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3.378.000,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.478.791,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)

15,83%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:EB021307