ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 39/2013, EM 18 DEZEMBRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CASA DA CULTURA ANTONIO AUGUSTO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Casa da Cultura Antonio Augusto Neto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:EB17C4D5