ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 39/2013, EM 18 DEZEMBRO DE 2013

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CASA DA CULTURA ANTONIO AUGUSTO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Casa da Cultura Antonio Augusto Neto.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

DARIO VIEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
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