ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 021, DE 16 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Coordenador Municipal de Meio Ambiente do Município de Serrinha/RN e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Serrinha, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que lhe confere o art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Coordenador Municipal de Meio Ambiente de Serrinha/RN para a cidade de Santa Cruz/RN, a fim de participar da Reunião das COMPEDECs.

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 004/2013, de 13 de março de 2013;

 

RESOLVE:

 

I – Conceder a Sr. JOÃO VICTOR ALVES PEREIRA LIMA, Coordenador Municipal de Meio Ambiente de Serrinha/RN, diárias para custear as despesas com viagem à cidade de Santa Cruz/RN, no período de 20 de julho de 2026, com a finalidade de participar da Reunião das COMPEDECs, a ser realizado no mesmo período.

 

Período: 20 de julho de 2026

Total de Diárias: 1/2 (meia diária)

Valor Unitário da Diária: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Valor Total das Diárias: R$ 70,00 (setenta reais)

 

II - AUTORIZA a Secretária Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o item I da presente portaria.

 

III - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha-RN, 16 de julho de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:EB3E5BAD