ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, por intermédio de seu Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação, correspondente à INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025, referente contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Técnicos, Controle Social, CadÚnico, Programa Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, na alimentação, acompanhamento e monitoramento das informações necessárias aos aplicativos de todos os serviços e Programas e Projetos do SUAS, além de orientações no Planejamento, Execução dos Recursos e Prestação de Contas. OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, CNPJ: 18.818.928/0001-43, no valor anual estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
Prefeito Municipal
Serrinha/RN, 13 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:EB40DF6E