ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 442/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DAS RUAS EMPRESÁRIO MANOEL THEODORO FREIRE, RUA DO CRUZEIRO E RUA DEPUTADO ALUÍZIO BEZERRA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas denominadas Rua Empresário Manoel Theodoro Freire, Rua do Cruzeiro e Rua Deputado Aluízio Bezerra, a partir da sanção desta Lei, receberão a denominação única de “Avenida Prefeito Manoel Correia”.
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do Município, da denominação do logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo/RN, 16 de dezembro de 2020.
FERNANDO LUIZ TEIXERIA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Artur Felipe de Araújo Silva
Código Identificador:EB61A6AA