ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º CD 00003/2025

Expediente:	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º CD 00003/2025
Assunto:	Realização de serviços de manutenção no veículo modelo Kwid RGL5I83 que estão em uso na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Equador/RN.
Legislação:	Art. 72 e 75 §7, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações em vigência.

 

D E S P A C H O

 

APROVO o correspondente procedimento nos termos do expediente supramencionado. Acolho a situação, na forma do art. 72 e 75 § da Lei Federal 14.133/2021, como se apresenta neste procedimento de contratação direta, para atender a necessidade da demanda justificadamente requerida.

 

Remeta-se o processo, devidamente instruído de todos os seus elementos constitutivos, à publicação, para os fins e efeitos legais.

 

Equador - RN, 25 de março de 2025.

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2025. Edição 3523
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