ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28110001/2025
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso III, alínea c do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: ATLAS CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA – CNPJ: 41.302.240/0001-28, no valor global de R$ 397.200,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos reais) referente à Contratação de pessoa jurídica especializada em contabilidade pública, com expertise, na prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil, fiscal, tributária, previdenciária, planejamento e pareceres técnico - contábil relacionados às demandas do fundo geral, fundo municipal de saúde, fundo municipal de assistência social e fundo municipal de educação de Baraúna/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. José Flavio Matias Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde; Sr. Marcos Antônio de Sousa, Secretário Municipal de Educação e Sra. Maria Ivanir de Oliveira Mendonça, Secretária Municipal de Finanças determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 29 de dezembro de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:EB6F212E