ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A LEI Nº 0269/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

Em R$ 1,00

PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

 

 

1110.00.00.00.00

Impostos

 

 

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

 

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

15.000,00

 

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

 

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

17.000,00

 

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

45.500,00

 

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

2.500,00

 

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

 

 

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

33.580,00

 

1120.00.00.00.00

Taxas

 

 

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

 

1121.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

2.500,00

 

1130.00.00.00.00

Contribuições de Melhoria

 

 

1130.99.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

2.500,00

 

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

 

 

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.500,00

 

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

 

 

1325.01.01.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties

320,00

 

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

9.200,00

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

30.000,00

 

1325.01.05.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE

16.000,00

 

1325.01.09.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE

2.100,00

 

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

30.000,00

 

1325.01.99.00.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado

 

 

1325.01.99.98.00

Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta

45.000,00

 

1325.02.00.00.00

Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados

 

 

1325.02.99.00.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados

 

 

1325.02.99.05.00

Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers

40.000,00

 

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

5.000,00

 

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

5.000,00

 

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

 

1721.00.00.00.00

Transferências da União

 

 

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

 

 

1721.01.02.00.00

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

 

1721.01.05.00.00

Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

510,00

 

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais

 

 

1721.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produç.Petro Lei 7.990/89

18.500,00

 

1721.22.70.00.00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

69.000,00

 

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

 

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

 

 

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

145.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

207.000,00

 

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

185.000,00

 

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

64.500,00

 

1721.33.11.34.00

Compensação de Especificidades Regionais

25.000,00

 

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

116.000,00

 

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

250.000,00

 

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

 

1721.33.12.11.00

Teto Financeiro

30.000,00

 

1721.33.12.99.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

450.000,00

 

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

 

 

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

67.000,00

 

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

30.000,00

 

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

27.000,00

 

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

 

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc. FNAS

 

 

1721.34.01.00.00

Atenção à Pessoa Idosa - API

10.000,00

 

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

190.000,00

 

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação. FNDE

 

 

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário Educação

130.000,00

 

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar PDDE

5.000,00

 

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE Prog. Nacional Alimentação Escolar PNAE

160.000,00

 

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar PNATE

50.000,00

 

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação FNDE

300.000,00

 

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

2.500,00

 

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

 

1721.99.99.00.00

Demais Transferências da União

800.000,00

 

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

 

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

 

1722.01.01.00.00

Cota Parte do ICMS

1.612.875,60

 

1722.01.02.00.00

Cota Parte do IPVA

75.000,00

 

1722.01.04.00.00

Cota Parte do IPI - Municípios

1.600,00

 

1722.01.13.00.00

Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

 

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

600.000,00

 

1722.22.00.00.00

Transferência da Cota Parte da Compensação Financeira (25%)

 

 

1722.22.30.00.00

Cota Parte Royalties Compen.Financ.pela Produ.Petro Lei 7.990/89

5.000,00

 

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

500.000,00

 

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

 

 

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

1.880.700,00

 

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

100.000,00

 

1724.99.00.00.00

Outras Transferências Multigovernamentais

200.000,00

 

1730.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

 

 

1730.99.00.00.00

Outras Transf. de Instituições Privadas

100.000,00

 

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

 

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

 

1911.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

3.000,00

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES DE RECEITA

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

2.500,00

 

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

 

1921.00.00.00.00

Indenizações

 

 

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

30.000,00

 

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

 

 

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

 

1931.11.00.00.00

Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.

15.000,00

 

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

 

 

1990.98.00.00.00

Outras Receitas Eventuais

10.000,00

 

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

 

 

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

5.000,00

 

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

 

 

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

 

 

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

 

 

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

 

 

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

 

 

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

 

 

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

 

 

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-2.160.000,00

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB ITR

-102,00

 

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB ICMS Deson. Lei 87/96

-500,00

 

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

 

 

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

 

 

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-322.575,12

 

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-15.000,00

 

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

-320,00

 

TOTAIS DA RECEITA

17.296.888,48

0,00

RECEITA CORRENTE LíQUIDA_______

17.296.888,48


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:EB7192DE