ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 21, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO VEREADOR RAIMUNDO LEITE DA SILVA (VEREADOR RAIMUNDO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Dario Vieira de Almeida, Faz Saber, que a CÂMARA MUNICIPAL, decreta, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Núcleo Vereador Raimundo Pedro, o Bairro conhecido popularmente como Sítio Açude, localizado na saída de São Miguel para o Município de Pereiro/CE, nesta Cidade de São Miguel/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, em 22 de outubro de 2014.
DARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Prefeito
Publicado por:
Tereza Suyane Alves de França
Código Identificador:EB837FE0