ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A ESCRITÓRIO: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.512.587/0001-28
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, escritório: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 37.512.587/0001-28, com sede na R Porto das Oficinas, 8873, Ponta Negra, CEP: 59.094-300, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. SARAH RAQUEL DA ROCHA SILVA, inscrita no CPF sob nº 073.912.914-71, doravante denominado CONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como no Inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2023, oriundo de Pregão Eletrônico nº 025/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema de gestão da educação em nuvem, mediante licença anual de uso, especificamente ferramentas de gestão de escolas, cursos, anos letivos, turmas, diários de classe, matrículas, com acesso para professores, diretores, secretários, coordenadores pedagógicos, alunos, pais, com emissão de documentos e relatórios, gestão de transporte escolar, merenda escolar, portal de ensino online, portal de notícias, dashboad com estatísticas de monitoramento do sistema educacional municipal, incluindo treinamento, manutenção e suporte técnico, com acesso via navegador web e aplicativo móvel para Android e Ios, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Conforme cláusula sétima fica concedido o reajuste visando ao reajustamento de valores com base no (índice INPC/IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas –FGV, arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, XI, art. 40, da Lei nº 8.666/93 e cláusula décima do Termo de Contrato nº 001/2023, de acordo com a tabela abaixo:
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO |
UND |
QTD |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR UNIT. REAJUSTADO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) REAJUSTADO* |
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01 |
Fornecimento de sistema de gestão da educação em nuvem, mediante licença anual de uso, especificamente ferramentas de gestão de escolas e correlatos |
Mensal |
12 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.562,31* |
R$ 30.747,72* |
|
VALOR TOTAL |
R$ 30.747,72 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2023 oriundos de Pregão Eletrônico nº 025/2023 - Processo Administrativo n° 515014/2023, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 14 de agosto de 2026.
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Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN |
SISAEDUC Sistemas LTDA |
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
SARAH RAQUEL DA ROCHA SILVA |
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Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:EB93B300