ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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RESOLUÇÃO Nº002/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei Municipal nº 533/2005

 

RESOLUÇÃO Nº002/2026

 

Aprova a inscrição/Registro da entidade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jucurutu/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Jucurutu/RN, em reunião ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Municipal n.º 385/93;

 

Resolve:

 

Art. 10. Aprovar a Inscrição e Registro da Entidade denominada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE inscrito no CNPJ sob o Nº 61.600.839/0098-88, neste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jucurutu/RN pela execução do projeto Aprendiz de Estágio.

 

Art. 20. A referida Organização fica inscrita neste CMDCA sob o n0 01/2024, por um período de 2 anos a contar da publicação da presente Resolução.

 

Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jucurutu/RN, 28 outubro de 2026.

 

CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMDCA em Exercício


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:EBA3C3B0