ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 06

Aprova o Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”, vinculado à Política Municipal de Alfabetização.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização instituída no Município, o ato de instituição do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”, constante do Anexo Único desta Portaria, como instrumento de comunicação, mobilização, transparência e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º A execução do Plano ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Coordenação Pedagógica, da Articulação Municipal RENALFA e das unidades escolares, observadas as competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização previstas no respectivo ato de instituição.

Art. 3º O Plano terá vigência até 31 de dezembro de 2027, admitida revisão e atualização para os exercícios seguintes, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Educação e acompanhamento do Comitê.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Passagem/RN, 05 de novembro de 2026.

 

ANA LUCÉLIA CHAVES

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO

PLANO DE COMUNICAÇÃO “ALFABETIZA PASSAGEM”

I – IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTO

Ente: Município de Passagem/RN. Denominação: Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”. Vigência: da publicação até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de atualização anual.

O Plano integra os instrumentos de implementação da Política Municipal de Alfabetização já instituída em Passagem/RN e não cria programa ou política autônoma. Orienta a circulação de informações sobre alfabetização na idade adequada, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliações de aprendizagem e fluência leitora, recomposição das aprendizagens e mobilização das famílias, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Pró-Alfa RN.

II – OBJETIVOS

Objetivo geral: Fortalecer a participação da comunidade escolar e a execução coordenada da Política Municipal de Alfabetização mediante comunicação institucional clara, acessível, periódica e responsável.

Objetivos específicos:

I – Assegurar alinhamento entre SME, Comitê Estratégico, Articulação RENALFA e escolas;

II – Mobilizar profissionais e famílias para as ações de alfabetização, frequência e leitura;

III – Informar calendários, formações, avaliações e devolutivas;

IV – Dar transparência aos resultados agregados e às boas práticas, preservando dados pessoais;

V – Registrar evidências para monitoramento e aperfeiçoamento das ações.

III – PÚBLICOS E MENSAGENS PRIORITÁRIAS

Público interno: Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, Articulação RENALFA, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da rede. Público externo: estudantes, famílias, conselhos, instituições parceiras e sociedade.

Mensagens prioritárias: alfabetizar na idade adequada é direito das crianças e responsabilidade compartilhada; frequência escolar e leitura cotidiana são essenciais; avaliações servem ao planejamento e à intervenção pedagógica, não à exposição de pessoas; as famílias participam do processo; a rede divulga avanços e desafios com transparência e respeito.

IV – AÇÕES E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

Ação / finalidade

Público

Canal

Periodicidade

Responsável

Alinhamento da política e das orientações

SME, Comitê, gestores e coordenadores (interno)

Ofícios, reuniões e grupos institucionais

Mensal e conforme demanda

SME / Coordenação Pedagógica / RENALFA

Formações e acompanhamento pedagógico

Professores e equipes escolares (interno)

Convocações, pautas, materiais e reuniões

Conforme calendário de formação

Coordenação Pedagógica / escolas

Mobilização para frequência e leitura

Famílias e comunidade (externo)

Reuniões, bilhetes, murais e canais escolares

Bimestral e em campanhas

Gestões escolares / coordenações

Avaliações, fluência e devolutivas

Equipes escolares e famílias (interno e externo)

Relatórios técnicos, reuniões e comunicados

Após cada ciclo avaliativo

SME / RENALFA / escolas

Resultados gerais e boas práticas

Rede e sociedade (externo)

Portal e redes institucionais; reuniões

Semestral e após consolidação

SME / comunicação institucional

V – GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES

A SME validará os comunicados oficiais e coordenará o Plano; a Coordenação Pedagógica organizará pautas, calendários e devolutivas; a Articulação Municipal RENALFA apoiará o fluxo de informações e a articulação com CNCA e Pró-Alfa RN; as escolas realizarão a comunicação direta com profissionais e famílias; o setor de comunicação institucional apoiará as publicações. O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização acompanhará a execução, analisará informações consolidadas e proporá aperfeiçoamentos, respeitadas as atribuições definidas no ato que o instituiu.

VI – MONITORAMENTO, EVIDÊNCIAS E DIVULGAÇÃO

O acompanhamento será semestral pela SME, com apresentação de síntese ao Comitê Estratégico. Serão observados: quantidade de comunicados e publicações; reuniões e campanhas realizadas; participação de profissionais e famílias; proporção de escolas alcançadas; devolutivas realizadas após ciclos avaliativos; e organização das evidências. Serão arquivadas ofícios, atas, listas de presença, materiais, registros fotográficos, relatórios e links institucionais.

Os resultados serão divulgados preferencialmente em dados agregados, com devolutivas pedagógicas restritas às equipes autorizadas. É vedada a exposição pública de nomes, resultados individuais ou dados pessoais de crianças, observadas a LGPD e as normas de proteção integral. A comunicação deverá prever meios não digitais para famílias com acesso limitado à internet.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

As ações de comunicação observarão o calendário da rede, o Plano de Trabalho Anual da alfabetização e as deliberações e competências do Comitê Estratégico. Os casos omissos serão encaminhados à SME, sem prejuízo das atribuições legalmente instituídas do Comitê. O Plano poderá ser atualizado mediante ato próprio.

Passagem/RN, 05 de novembro de 2026.

 

ANA LUCÉLIA CHAVES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Edilson Amâncio Lima
Código Identificador:EBA3C834