ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 06
Aprova o Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”, vinculado à Política Municipal de Alfabetização.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização instituída no Município, o ato de instituição do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”, constante do Anexo Único desta Portaria, como instrumento de comunicação, mobilização, transparência e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º A execução do Plano ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Coordenação Pedagógica, da Articulação Municipal RENALFA e das unidades escolares, observadas as competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização previstas no respectivo ato de instituição.
Art. 3º O Plano terá vigência até 31 de dezembro de 2027, admitida revisão e atualização para os exercícios seguintes, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Educação e acompanhamento do Comitê.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem/RN, 05 de novembro de 2026.
ANA LUCÉLIA CHAVES
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO “ALFABETIZA PASSAGEM”
I – IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTO
Ente: Município de Passagem/RN. Denominação: Plano de Comunicação “Alfabetiza Passagem”. Vigência: da publicação até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de atualização anual.
O Plano integra os instrumentos de implementação da Política Municipal de Alfabetização já instituída em Passagem/RN e não cria programa ou política autônoma. Orienta a circulação de informações sobre alfabetização na idade adequada, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliações de aprendizagem e fluência leitora, recomposição das aprendizagens e mobilização das famílias, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Pró-Alfa RN.
II – OBJETIVOS
Objetivo geral: Fortalecer a participação da comunidade escolar e a execução coordenada da Política Municipal de Alfabetização mediante comunicação institucional clara, acessível, periódica e responsável.
Objetivos específicos:
I – Assegurar alinhamento entre SME, Comitê Estratégico, Articulação RENALFA e escolas;
II – Mobilizar profissionais e famílias para as ações de alfabetização, frequência e leitura;
III – Informar calendários, formações, avaliações e devolutivas;
IV – Dar transparência aos resultados agregados e às boas práticas, preservando dados pessoais;
V – Registrar evidências para monitoramento e aperfeiçoamento das ações.
III – PÚBLICOS E MENSAGENS PRIORITÁRIAS
Público interno: Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, Articulação RENALFA, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da rede. Público externo: estudantes, famílias, conselhos, instituições parceiras e sociedade.
Mensagens prioritárias: alfabetizar na idade adequada é direito das crianças e responsabilidade compartilhada; frequência escolar e leitura cotidiana são essenciais; avaliações servem ao planejamento e à intervenção pedagógica, não à exposição de pessoas; as famílias participam do processo; a rede divulga avanços e desafios com transparência e respeito.
IV – AÇÕES E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
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Ação / finalidade |
Público |
Canal |
Periodicidade |
Responsável |
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Alinhamento da política e das orientações |
SME, Comitê, gestores e coordenadores (interno) |
Ofícios, reuniões e grupos institucionais |
Mensal e conforme demanda |
SME / Coordenação Pedagógica / RENALFA |
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Formações e acompanhamento pedagógico |
Professores e equipes escolares (interno) |
Convocações, pautas, materiais e reuniões |
Conforme calendário de formação |
Coordenação Pedagógica / escolas |
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Mobilização para frequência e leitura |
Famílias e comunidade (externo) |
Reuniões, bilhetes, murais e canais escolares |
Bimestral e em campanhas |
Gestões escolares / coordenações |
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Avaliações, fluência e devolutivas |
Equipes escolares e famílias (interno e externo) |
Relatórios técnicos, reuniões e comunicados |
Após cada ciclo avaliativo |
SME / RENALFA / escolas |
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Resultados gerais e boas práticas |
Rede e sociedade (externo) |
Portal e redes institucionais; reuniões |
Semestral e após consolidação |
SME / comunicação institucional |
V – GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES
A SME validará os comunicados oficiais e coordenará o Plano; a Coordenação Pedagógica organizará pautas, calendários e devolutivas; a Articulação Municipal RENALFA apoiará o fluxo de informações e a articulação com CNCA e Pró-Alfa RN; as escolas realizarão a comunicação direta com profissionais e famílias; o setor de comunicação institucional apoiará as publicações. O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização acompanhará a execução, analisará informações consolidadas e proporá aperfeiçoamentos, respeitadas as atribuições definidas no ato que o instituiu.
VI – MONITORAMENTO, EVIDÊNCIAS E DIVULGAÇÃO
O acompanhamento será semestral pela SME, com apresentação de síntese ao Comitê Estratégico. Serão observados: quantidade de comunicados e publicações; reuniões e campanhas realizadas; participação de profissionais e famílias; proporção de escolas alcançadas; devolutivas realizadas após ciclos avaliativos; e organização das evidências. Serão arquivadas ofícios, atas, listas de presença, materiais, registros fotográficos, relatórios e links institucionais.
Os resultados serão divulgados preferencialmente em dados agregados, com devolutivas pedagógicas restritas às equipes autorizadas. É vedada a exposição pública de nomes, resultados individuais ou dados pessoais de crianças, observadas a LGPD e as normas de proteção integral. A comunicação deverá prever meios não digitais para famílias com acesso limitado à internet.
VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
As ações de comunicação observarão o calendário da rede, o Plano de Trabalho Anual da alfabetização e as deliberações e competências do Comitê Estratégico. Os casos omissos serão encaminhados à SME, sem prejuízo das atribuições legalmente instituídas do Comitê. O Plano poderá ser atualizado mediante ato próprio.
Passagem/RN, 05 de novembro de 2026.
ANA LUCÉLIA CHAVES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Edilson Amâncio Lima
Código Identificador:EBA3C834