ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 10, DE 01 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PrefeitaMUNICIPAL DEJAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00 (um milhão, cento e sessenta eoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de novembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:EBB4BD39