ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2024

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2024

 

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2026 até 14/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa por Justificativa de n 050103/2024, objeto do Processo Administrativo nº 21120001/2023.

 

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor mensal da contratação é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), perfazendo o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

Órgão orçam.: 15000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS S

Un. orçam.: 15002 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO

Função: 6 - Segurança Pública

Subfunção: 271 - Previdência Básica

Programa: 2 - Administração

Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO FINANCEIRA DE PREV

Despesa: 297 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes

Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Detalhamento: 99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte recurso: 45 - RPPS

 

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 13 de fevereiro de 2026

 

ASSINANTES:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA – PRESIDENTE

MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - CONTRATADO


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:EBDD6484