ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE, 08 DE JUNHO DE 2026

CONVOCA a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Barcelona/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

DECRETA:

 

Art. - 1º Fica CONVOCADA a 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Barcelona/RN, a ser realizada no dia 1º de julho de 2026, no átrio da Sede do Poder Legislativo deste município, com ínicío previsto a partir das 08h às 12h, com o seguinte tema:

 

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

 

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, cabendo-lhes a adoção das providências necessárias à sua organização e realização.

 

Art. 3º - Constituem objetivos da 7ª Conferência Municipal de Saúde:

I – avaliar a situação de saúde da população do Município de Barcelona/RN;

II – discutir e propor diretrizes para a formulação e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;

III – contribuir para a elaboração e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saúde;

IV – eleger os delegados que representarão o Município na etapa estadual da Conferência de Saúde, observadas as normas e critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício MANOEL GUEDES – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional –documento confeccionado e assinado de forma digital, na data de sua expedição.

 

(Documento Assinado de Forma Digital)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:EBFBA8A8