ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE, 08 DE JUNHO DE 2026
CONVOCA a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Barcelona/RN e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
DECRETA:
Art. - 1º Fica CONVOCADA a 7ª Conferência Municipal de Saúde do município de Barcelona/RN, a ser realizada no dia 1º de julho de 2026, no átrio da Sede do Poder Legislativo deste município, com ínicío previsto a partir das 08h às 12h, com o seguinte tema:
“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, cabendo-lhes a adoção das providências necessárias à sua organização e realização.
Art. 3º - Constituem objetivos da 7ª Conferência Municipal de Saúde:
I – avaliar a situação de saúde da população do Município de Barcelona/RN;
II – discutir e propor diretrizes para a formulação e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;
III – contribuir para a elaboração e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saúde;
IV – eleger os delegados que representarão o Município na etapa estadual da Conferência de Saúde, observadas as normas e critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.
Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício MANOEL GUEDES – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional –documento confeccionado e assinado de forma digital, na data de sua expedição.
(Documento Assinado de Forma Digital)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:EBFBA8A8