ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 054/2026

A Ordenadora de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133 de 01 abril de 2021 e suas atualizações posteriores, RECONHECE no que segue abaixo:

Objeto: Contratação da Banda KELVY PABLO para o evento “MAXARANGUAPE JUNINO 2026 para01apresentação (show). o valor de 1 (Uma) apresentação será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cujo os valores supracitados já estão incluídos todos os custos referentes ao transporte, hospedagem e alimentação para a prestação do serviço por conta da CONTRATADA.

Discriminação do local: A apresentação será em Caraúbas, município de Maxaranguape/RN no dia 04/07/2026, e no que trata da contratação, será por meio de sua empresa KELVY PABLO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 54.581.063/0001-08 portanto vem RATIFICAR a presente declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Maxaranguape/RN, 17 de junho de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila Dayana Ferreira do Nascimento
Código Identificador:EBFE8143