ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 093/2026-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 88, inciso XXXIV, respeitando o que preconiza a Resolução nº 028/2020 – TCE/RN e de acordo com o Decreto Municipal de nº 005/2025-GP,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Senhora ANA CLAUDIA DA SILVA 03 (três) diárias fracionadas (1/2) no valor de R$ 150,00, conforme Art. 8º, do Decreto nº 005/2025, onde em seu anexo único informa que o valor unitário de 01 diária concedida a secretário municipal quando precisar se deslocar no Estado do Rio Grande do Norte corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, com a finalidade de participação no evento 4º ENCONTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2026 no Hotel Praia Mar em Natal/RN.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Espírito Santo/RN, em 03 de novembro de 2026.

 

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno César de Oliveira Barbosa
Código Identificador:EC12987C