PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.23.025R

DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresa especializada para executar projeto de educação em saúde ambiental, voltado para sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais do município de Major Sales, a fim de atender demanda específica da secretaria municipal de saúde de Major Sales/RN, com recursos do Convênio nº 9066060/2020, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2022, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.06.23.025R, realizada com base nas disposições da Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal Nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal Nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, Decreto Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente pela a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DA LICITANTE VENCEDORA 01: O C A DE OLIVEIRA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, sob o nº 37.593.735/0001-86, Inscrição Estadual nº 20.545.909-9, Inscrição Municipal nº 000.627-0/Alexandria/RN, NIRE nº 24600135411, com sede na Rua Dr. Luiz Maniçoba, nº 207, Sala 04, CEP Nº 59.965-000, Centro, Alexandria/RN, neste ato representada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, representante de licitação, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 035.662.804-37, portador da Cédula de Identidade nº 1.843.747 – ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Dr. Luiz Maniçoba, nº 207, Centro, CEP: 59.965-000, Alexandria/RN, sagrou-se vencedora dos lotes 0001, 0002, 0003, 0004 e 0005 em disputa, totalizando a importância de R$ 109.007,00 (Cento e Nove Mil e Sete Reais), conforme demarcado no mapa de apuração em apenso.

Gabinete da Prefeita em 25 de julho de 2022.

MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Prefeita de Major Sales/RN