ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Licitatório nº. 136/2025.

Dispensa de licitação nº. 079/2025.

 

CONSIDERANDO; Os elementos contidos no presente processo administrativo, que foi devidamente justificado pela unidade requisitante;

 

CONSIDERANDO; que o processo foi instruído com os documentos que comprovam que a empresa a ser contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato com a Administração Pública;

 

CONSIDERANDO; o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no Art. 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO; Que o Parecer Jurídico faz as ressalvas necessárias e atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021,

 

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025 E ACONTRATAÇÃO A SER REALIZADA, Nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAR UM EXAME TIPO COLONOSCOPIA COM ANESTESIA E BIOPSIA A SER REALIZADA EM UMA PACIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

 

Empresa a ser contratada: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER/CNPJ: 08.428.765/0001-39.

 

Valor Global: 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Fundamento Legal: artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio oficial eletrônico.

 

Várzea/RN, em 01 de agosto de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:EC6D3591