ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 10 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

 

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.850.000,00 (Três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), a serem distribuídos conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º Constitui fontes de recursos para cobertura dos presentes créditos adicionais especiais, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art.43, § 1.º incisos I, II e III, na forma discriminada a seguir:

I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na fonte de recursos 706 (Transferência Especial da União) no valor de R$ 1.546.907,19 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e sete reais e dezenove centavos).

II – o excesso de arrecadação nas fontes de recursos 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) e 706 (Transferência Especial da União) no valor de R$ 773.000,00 (Setecentos e setenta e três mil reais).

III - a anulação parcial e total das dotações discriminadas no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Ficam autorizadas à inclusão e alteração dos Projetos e Atividades especificados no Art. 1.º desta Lei, no Anexo das Metas e Prioridades da Lei Diretrizes Orçamentárias 2025 e Plano Plurianual – PPA, para o exercício de 2025, em virtude das alterações na estrutura administrativa do Município realizadas pela Lei Complementar nº 1.050/2025.

Art. 4º Ficam atualizadas as nomenclaturas dos Programas e Ações vigentes no PPA, LDO e LOA relativos ao exercício de 2025 conforme a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Complementar Municipal nº 1.050, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) discriminado no Anexo I desta Lei pela criação de novos elementos de despesas e redistribuição de valores a fim de viabilizar a execução dos recursos pelas Unidades Orçamentárias criadas pela Lei Complementar nº 1.050/2025.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 10 de março de 2025.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Florânia

 

ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

FONT E

VALOR

02.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0011 ANUT DOS SERVICOS TURISTICOS, JUVENTUDE E CULTURAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1114 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – FLORÂNIA/RN

 

 

 

2.050.000,0 0

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

12.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1706

761.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

2706

1.277.000,0 0

02.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 AGRICULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

606 EXTENSÃO RURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2098 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

 

 

 

196.000,00

 

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1500

135.000,00

 

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500

15.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

21.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

25.000,00

 

 

 

 

1101 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS

 

 

 

65.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

9.995,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

20.005,00

 

 

 

 

1102 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

5.000,00

 

 

 

 

1103 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

2.500,00

 

 

 

 

1104 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

2.500,00

 

 

 

 

1105 PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

2.500,00

02.012- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1107 REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

 

 

 

170.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

50.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

90.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

30.000,00

 

 

 

 

2103 APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

10.000,00

 

 

 

 

2104 APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE

 

 

 

42.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

2.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

30.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

5.000,00

 

 

 

 

2099 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

200.000,00

 

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1500

160.000,00

 

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500

20.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

1108 INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

5.000,00

 

 

 

 

2105 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

339031

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1719

50.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1719

25.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1719

25.000,00

 

 

 

 

2106 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

25.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

1109 RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

15.000,00

 

 

 

 

1110 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

15.000,00

 

 

 

 

1111 REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

20.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

50.000,00

02.013- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

160.000,00

 

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1500

135.000,00

 

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500

15.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1112 ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

1106 CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE

 

 

 

110.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1569

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1570

100.000,00

 

 

 

 

2107 APOIO AO ESPORTE EM GERAL

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

40.000,00

 

 

 

 

1113 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JUCURI

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1570

80.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

5.000,00

02.014- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2101 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

150.000,00

 

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1500

135.000,00

 

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500

15.000,00

02.015- CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

 

 

 

150.000,00

 

 

 

 

 

319011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1500

135.000,00

 

 

 

 

 

319013

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1500

15.000,00

TOTAL

3.850.000,00

 

ANEXO II - ANULAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

FONTE

VALOR

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003 MANUTENCAO DA SECRETARIA

 

 

 

200.000,00

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

300.000,00

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

999999

RESERVA DE CONTINGENCIA

1500

100.000,00

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 AGRICULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

606 EXTENSÃO RURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

1500

216.000,00

 

 

 

 

1007 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ACUDES E BARRAGENS

 

 

 

65.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

9.995,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

20.005,00

 

 

 

 

1013 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE POCOS E RESERVATORIOS

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

5.000,00

 

 

 

 

1338 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE ADUTORAS

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

2.500,00

 

 

 

 

1290 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES NA ZONA RURAL

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

2.500,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

2.500,00

 

 

 

 

1289 PROGRAMA DE ARBORIZACAO DO PERIMETRO URBANO

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

2.500,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

2.500,00

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1327 CONSTRUCAO E OU REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE

 

 

 

110.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1569

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1570

100.000,00

 

 

 

 

1226 REVITALIZACAO E MANUT DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

 

 

 

170.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

50.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

90.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

30.000,00

 

13 CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1307 APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DE QUADRILHAS JUNINAS

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

10.000,00

 

 

 

 

1207 APOIO FIN A BANDA DE MUSICAS PROJ TURIST CULT ARTE

 

 

 

42.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

2.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

30.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

5.000,00

 

 

 

 

2080 CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

10.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

1283 INSTALACAO E MANUTENCAO DE MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

25.000,00

 

 

 

 

 

339030

MATERIAL DE CONSUMO

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

 

 

 

 

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1500

5.000,00

 

 

 

 

2091 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CUL

 

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

339031

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1719

50.000,00

 

 

 

 

 

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1719

25.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1719

25.000,00

 

 

 

 

1200 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIV CULT E FEST POPULARES

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

25.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

5.000,00

 

 

 

 

1345 RECUPERACAO E INSTALACAO DO PONTO CULTURAL

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

15.000,00

 

 

 

 

1344 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO INTEGRADO

 

 

 

15.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

15.000,00

 

 

 

 

1229 REFORMA E RESTAURACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

20.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

50.000,00

 

23 COMERCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1350 ESTRUTURAR TRILHAS ECOLOGICAS

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

5.000,00

 

27 DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2081 APOIO AO ESPORTE EM GERAL

 

 

 

40.000,00

 

 

 

 

 

339041

CONTRIBUIÇÕES

1500

40.000,00

 

 

 

 

1352 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA SOCIETY NA VILA JUCURI

 

 

 

130.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1500

20.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1701

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1500

10.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1570

80.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1700

5.000,00

 

 

 

 

 

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

1701

5.000,00

TOTAL

1.800.000,00


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:EC77F5C4