ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
SETOR DE COMPRAS
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo nº 381/ 2025
Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1/2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender a demanda de trabalhos para a secretaria municipal de educação.
Empresas Vencedoras: 14.372.469 JOAO FRANCISCO DE PONTES (ITEM 4), GERENCIAR SERVICOS (ITENS 1, 3 E 5), JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS ME (ITEM 7), MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA (ITEM 2), PUBLITEK TECNOLOGIA LTDA (ITEM 6).
Valor total da contratação: R$ 35.084,74 (trinta e cinco mil e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
DO OBJETO
Aquisição de equipamentos eletrônicos para atender a demanda de trabalhos para a secretaria municipal de educação.
Discriminação do objeto:
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Item - Código - Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Vlr. Unit. Máximo |
Vlr. Total |
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1 - 0021172 - Notebook portátil, processador similar ao i5 ou superior de 10ª geração ou superior, 8 GB RAM, SSD 256 GB ou mais, tela 15,6” Full HD no mínimo. |
UN |
3 |
2.900,00 |
8.700,00 |
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2 - 0021173 - Caixa de som portátil tipo party speaker, estéreo de alta potência (240 W RMS) ou superior, Bluetooth 5.0+, proteção contra respingos (IPX4), bateria com até 18h de autonomia e recarga em até 3,5h. Possui entrada AUX, porta USB, emparelhamento para som estéreo, LEDs com efeitos de iluminação, controles integrados |
UN |
1 |
3.299,00 |
3.299,00 |
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3 - 0021161 - Par de microfones sem fio tipo handheld, com conexão via Bluetooth ou UHF, corpo metálico resistente, grade de aço com espuma anti-ruído e resposta de frequência de 50 Hz a 15 kHz. |
Par |
1 |
490,00 |
490,00 |
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4 - 0021174 - Computador desktop completo com processador similar ao i7 8ª geração ou superior, 8 GB RAM ou superior, SSD de 500 GB ou superior, placa-mãe com USB 3.0, HDMI, VGA e rede Gigabit. Gabinete micro ATX com fonte bivolt, monitor LED 24” Full HD (75 Hz, antirreflexo, VESA), teclado ABNT2 e mouse USB. Sistema Windows 11 64 bits pré-instalado (CONFIGURAÇÕES MINIMAS) |
UN |
2 |
2.760,00 |
5.520,00 |
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5 - 0021175 - Impressora multifuncional - com rede e usb monocromática Modelo Laser Monocromático Tipo: Laser (preto e branco) Funções: Imprime, cópia e digitaliza Frente e verso automático. Velocidade: até 48 páginas por minuto. Capacidade: 250 folhas (entrada), 150 (saída), ADF 70 folhas. Resolução: até 1200 × 1200 dpi. Ciclo mensal: até 90.000 páginas. Conexões: USB e rede cabeada. OBS.: deve acompanhar transformador 127/220 e/ou similar. |
UN |
2 |
3.800,00 |
7.600,00 |
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6 - 0021176 - Impressora Multifuncional – com rede – colorida Modelo Jato de Tinta com Tanque. Tipo: Jato de tinta com tanque recarregável. Funções: Imprime, copia e digitaliza. Frente e verso automático. Velocidade: cerca de 10 ppm preto / 5 ppm cores. Capacidade: 100 folhas (entrada), 30 (saída). Resolução: até 5760 × 1440 dpi. Rende até 7.500 páginas (preto) e 6.000 (cores). Conexões: USB, Wi-Fi e Wi-Fi Direct |
UN |
2 |
1.338,87 |
2.677,74 |
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7 - 0020721 - Projetor Multimídia (Data Show) |
Und. |
2 |
3.399,00 |
6.798,00 |
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas: 14.372.469 JOAO FRANCISCO DE PONTES (14372469000166), GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA (40131959000180), JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS ME (07869398000146), MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA (11982113000741), PUBLITEK TECNOLOGIA LTDA (28055727000195), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 16 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:EC80946B