ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médico-ambulatoriais para realização de tratamento de varizes por meio de Escleroterapia com Espuma em membros inferiores (unilateral - membro inferior esquerdo).

 

A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

 

Doutor Severiano – RN, 24 de setembro de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:EC82699D