ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Lagoa de Velhos/RN no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 420/2023;

 

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

 

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2026;

 

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Lagoa de Velhos/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

 

a) Tatiana Pimentel de Paula - CMDCA

b) Vanessa Fidelis Cunha – Secretaria Municipal de Saúde

c) Ewerton dos Santos Araújo – Conselho Tutelar

d) Layza Fernanda Gomes- Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

e) Caio Luan Fonseca – NUCA

f) Júlia Nayara Luna Vieira - NUCA

 

§ 1º. Os adolescentes Caio Luan Fonseca e Júlia Nayara Luna Vieira representarão as crianças e adolescente do município de Lagoa de Velhos/RN, nesta Comissão.

 

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 18 de novembro de 2026.

 

Astênia Fernandes Souza

PRESIDENTE DO CMDCA


Publicado por:
João Maria Damascena
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