ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial e sinalização vertical, na Avenida Nobrega Machado, Centro – Poço Branco/RN, conforme Contrato de Repasse OGU nº 913669/2021 – Operação 1077274-73.
Assunto: Decisão do Presidente da Comissão de Licitação e Membros relativa ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa SOLAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.500.281/0001-02, referente ao Tomada de Preço nº 002/2023.
Em observância ao que dispõe os normativos de incidência e com base na documentação constante nos autos e análise da decisão da comissão de licitação juntamente do o Parecer Tecnico do Setor de Engenharia, acolhemos integralmente os fundamentos e as conclusões expostas que CONHECEU a decisão da Comissão Permanente de Licitação e DEU PROVIMENTO a decisão para o mérito, RATIFICAR a DECISÃO proferida em 28/11/2023 e determinar que seja ADJUDICADO e HOMOLOGADO, o referido processo Tomada de Preço nº 002/2023 em favor da empresa ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 26.789.426/0001-60, determinando, ainda, a convocação da empresa classificada em 1º lugar, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar apartir da data de publicação da Homologação da licitação retromencionada.
É como decido.
PUBLIQUE-SE, DANDO CIÊNCIA AOS INTERESSADOS NA FORMA DA LEI.
Poço Branco/RN, em 30 de novembro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:EC9BB448