ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 206/2026
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 031/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:
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CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS |
CNPJ Nº 02.398.628/0001-12 |
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Relação dos itens vencidos |
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LOTE ÚNICO |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
UND |
P. UNT R$ |
P. TOTAL R$ |
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Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica na área educacional, com foco no acompanhamento e monitoramento dos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
12 |
Mês |
3.055,00 |
36.660,00 |
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TOTAL R$ (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) |
36.660,00 |
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Ficam as empresas vencedoras intimadas para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinarem a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Acari (RN), 05 de agosto de 2026.
MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS
Secretária Municipal Educação, Cultura e Esportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:EC9BE040