ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 206/2026

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2026que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE E ORIENTAÇÃO À EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 031/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:

 

CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

CNPJ Nº 02.398.628/0001-12

Relação dos itens vencidos

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

UND

P. UNT R$

P. TOTAL R$

 

Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica na área educacional, com foco no acompanhamento e monitoramento dos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

12

Mês

3.055,00

36.660,00

TOTAL R$ (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)

36.660,00

 

Ficam as empresas vencedoras intimadas para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinarem a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.

 

Acari (RN), 05 de agosto de 2026.

 

MARIA SUELLY SILVA DE MEDEIROS

Secretária Municipal Educação, Cultura e Esportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:EC9BE040