ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 633/2026.

INSERE O CARGO DE COORDENADOR PEDAGOGICO DE ALFABETIZAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA NO 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º– A redação do Art. 33,I, da Lei 527/26 passa a vigorar da seguinte maneira:

 

Art. 33. Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

[...]

A Secretaria Municipal de Educação compõe-se dos seguintes subordinados diretamente ao seu titular:

Secretário Municipal de Educação;

Secretário Adjunto de Educação;

Gestor Escolar;

Gestor Administrativo;

Coordenador de Cultura;

Coordenador Pedagógico Geral;

Coordenador Pedagógico Fundamental I;

Coordenador Pedagógico Fundamental II;

Coordenador Pedagógico – Ensino Infantil;

Coordenador Pedagógico de alfabetização;

Assessor Especial;

Assistente I;

Assistente II.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos-RN, 25 de setembro de 2026.

 

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
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