ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 101/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI 573/2015.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Art. 4º da lei municipal nº 573/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, Lei 573/2015.
§ 1º A comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 573 de 2015.
I - organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pautas e materiais de estudo;
II – manter a guarda do Plano Municipal de Educação;
III – promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento;
IV – promover debates para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, a cada ano.
§ 2º A Equipe Técnica para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, possui as seguintes atribuições;
I – coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais relativos à educação em âmbito municipal;
II – relacionar metas e estratégias de forma cronológica;
III – analisar os relatórios anuais de planejamento;
IV – apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão coordenadora do Plano Municipal de Educação;
V – encaminhar documentações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para analise e validação;
VI – verificar prazos e períodos de avaliação;
VII – verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, os seguintes membros:
I - Representante do Poder Executivo Municipal:
Sara Gardênia de Medeiros Bento (Titular)
Juliana Tomaz da Silva (Suplente)
II – Representante do Poder Legislativo Municipal:
a) Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo (Titular)
b) Rêmulo Araújo Basílio (Suplente)
III - Representante de Escola Estadual da Rede Municipal de Ensino:
Oswaldo Souza de Araújo (Titular)
Mary Anne Medeiros da silva (Suplente)
IV - Representante do Sindicado dos Servidores Municipais - SINDSERV:
Maria Nilva de Araújo (Titular)
Paulo Cesar do Nascimento (Suplente)
V - Representante do Conselho Tutelar da Criança e do adolescente:
Nilva Lúcia de Medeiros Silva (Titular)
Cabrino Querino da Silva (suplente)
VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Joana D´arc de Oliveira Lima (Titular)
Pedro Paulino da Silva Netto (Suplente)
VII - Representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE:
Marlon Moura Amorim (Titular)
Verônica Serafim Monteiro (Suplente)
VIII - Representante do Conselho de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB:
Iaraçã Roseres de Queiroz (Titular)
b) Maria Niceia Ferreira (Suplente)
IX - Representante Da Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMEC:
a) Maria Ivanilde Eduardo Santa Rosa (Titular)
b) Eunice Raquel Cavalcante (Suplente)
Art. 3º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, os seguintes membros:
I – Isaias Eduardo Santa;
II – Igor Diomario Leonardo do Rego
III – Gessica Kaliny Xavier Aragão
IV – Larise Aniele Eduardo
Art. 4º. Fica revogada as Portarias de Nº 083/2017 e Nº 046/2016 por haver alteração nas representações e na composição dos membros titulares e suplentes.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 23 de novembro de 2018.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:ECE05D52